{"id":23573,"date":"2026-08-24T15:30:59","date_gmt":"2026-08-24T18:30:59","guid":{"rendered":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/?p=23573"},"modified":"2026-08-24T15:31:00","modified_gmt":"2026-08-24T18:31:00","slug":"mocao-em-defesa-do-processo-democratico-de-elaboracao-e-implementacao-do-plano-estadual-de-educacao-de-mato-grosso-do-sul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/mocao-em-defesa-do-processo-democratico-de-elaboracao-e-implementacao-do-plano-estadual-de-educacao-de-mato-grosso-do-sul\/","title":{"rendered":"MO\u00c7\u00c3O EM DEFESA DO PROCESSO DEMOCR\u00c1TICO DE ELABORA\u00c7\u00c3O E IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO PLANO ESTADUAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE MATO GROSSO DO SUL"},"content":{"rendered":"\n

<\/strong>Os delegados e as delegadas do 29\u00ba Congresso Estadual da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Mato Grosso do Sul \u2013 FETEMS, representando os 74 sindicatos filiados, v\u00eam, por meio desta Mo\u00e7\u00e3o, manifestar sua firme defesa do processo democr\u00e1tico, participativo e coletivo de elabora\u00e7\u00e3o do Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o de Mato Grosso do Sul \u2013 PEE\/MS, bem como cobrar do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul e da Assembleia Legislativa o devido respeito \u00e0s diretrizes, objetivos, metas e estrat\u00e9gias constru\u00eddos coletivamente pela sociedade sul-mato-grossense.<\/p>\n\n\n\n

O Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser compreendido como um documento produzido exclusivamente pelos governos. Ele \u00e9 resultado de um amplo processo de participa\u00e7\u00e3o social, de di\u00e1logo, de estudos, de debates e de constru\u00e7\u00e3o coletiva, envolvendo trabalhadores e trabalhadoras em educa\u00e7\u00e3o, estudantes, gestores, movimentos sociais, entidades sindicais, institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e organiza\u00e7\u00f5es comprometidas com a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Sua constru\u00e7\u00e3o contou com a realiza\u00e7\u00e3o de Oficinas T\u00e9cnicas, cinco Confer\u00eancias Regionais e uma Confer\u00eancia Estadual, mobilizando milhares de pessoas em todo o Estado.<\/p>\n\n\n\n

Foram mais de 4 mil pessoas inscritas nas diferentes etapas do processo, com a participa\u00e7\u00e3o de mais de 2 mil pessoas nas Confer\u00eancias Regionais e aproximadamente 450 participantes na Etapa Estadual, demonstrando a dimens\u00e3o, a representatividade e a legitimidade democr\u00e1tica do processo de elabora\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>\n\n\n\n

A constru\u00e7\u00e3o do Plano contou ainda com a participa\u00e7\u00e3o ativa dos 74 sindicatos filiados \u00e0 FETEMS e de sua Diretoria, garantindo a presen\u00e7a e a contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e trabalhadoras em educa\u00e7\u00e3o na defini\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas educacionais que dever\u00e3o orientar os pr\u00f3ximos anos da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n\n\n\n

O processo foi coordenado e constru\u00eddo de forma articulada pelo F\u00f3rum Estadual de Educa\u00e7\u00e3o de Mato Grosso do Sul \u2013 FEEMS, pelo Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, pela Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o, pela UNDIME e por diversas entidades e organiza\u00e7\u00f5es comprometidas com a defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, democr\u00e1tica, inclusiva, socialmente referenciada e de qualidade.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se, portanto, de uma constru\u00e7\u00e3o coletiva que precisa ser respeitada em sua integralidade, especialmente suas diretrizes, objetivos, metas e estrat\u00e9gias, frutos de um processo democr\u00e1tico de participa\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o social. O movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras em educa\u00e7\u00e3o reafirma que n\u00e3o aceitaremos retrocessos, altera\u00e7\u00f5es unilaterais ou descaracteriza\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es constru\u00eddas coletivamente nas Confer\u00eancias de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o deve expressar os compromissos assumidos pela sociedade sul-mato-grossense com a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, a garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, a inclus\u00e3o, a equidade, o combate ao racismo e a todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o, a educa\u00e7\u00e3o especial, a educa\u00e7\u00e3o escolar ind\u00edgena, a educa\u00e7\u00e3o do campo, a gest\u00e3o democr\u00e1tica, o financiamento adequado e a melhoria da qualidade social da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Neste momento hist\u00f3rico, em que a FETEMS realiza seu 29\u00ba Congresso Estadual, reafirmamos que educa\u00e7\u00e3o e democracia caminham juntas. N\u00e3o h\u00e1 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade sem participa\u00e7\u00e3o social, assim como n\u00e3o h\u00e1 democracia plena quando as decis\u00f5es constru\u00eddas coletivamente s\u00e3o desconsideradas pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, este Congresso COBRA E REIVINDICA:<\/p>\n\n\n\n

1. Que o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul respeite integralmente o processo democr\u00e1tico de elabora\u00e7\u00e3o do Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, reconhecendo a legitimidade das Confer\u00eancias, Oficinas T\u00e9cnicas e demais etapas de constru\u00e7\u00e3o coletiva;<\/p>\n\n\n\n

2. Que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul respeite o conte\u00fado constru\u00eddo democraticamente pela sociedade, garantindo que o debate e a tramita\u00e7\u00e3o legislativa preservem as diretrizes, objetivos, metas e estrat\u00e9gias deliberados no processo participativo;<\/p>\n\n\n\n

3. Que qualquer altera\u00e7\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o no Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o seja submetida a amplo debate p\u00fablico e participa\u00e7\u00e3o social, respeitando as inst\u00e2ncias democr\u00e1ticas de acompanhamento e delibera\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica educacional;<\/p>\n\n\n\n

4. Que o F\u00f3rum Estadual de Educa\u00e7\u00e3o de Mato Grosso do Sul seja reconhecido e respeitado como espa\u00e7o permanente de participa\u00e7\u00e3o, acompanhamento e controle social das pol\u00edticas educacionais, preservando sua autonomia e sua natureza democr\u00e1tica;<\/p>\n\n\n\n

5. Que as entidades e organiza\u00e7\u00f5es que participaram da constru\u00e7\u00e3o do Plano sejam chamadas a participar efetivamente de sua tramita\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

6. Que o Governo do Estado e o Poder Legislativo assumam compromisso p\u00fablico com o cumprimento das metas e estrat\u00e9gias do Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, assegurando as condi\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, financeiras, estruturais e pol\u00edticas necess\u00e1rias \u00e0 sua efetiva\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

7. Que seja assegurada a participa\u00e7\u00e3o permanente dos trabalhadores e trabalhadoras em educa\u00e7\u00e3o e de suas entidades representativas na constru\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n\n\n\n

A FETEMS e seus 74 sindicatos filiados reafirmam que o Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o pertence \u00e0 sociedade sul-mato-grossense e n\u00e3o a um governo, partido ou mandato. \u00c9 fruto da participa\u00e7\u00e3o de milhares de pessoas que dedicaram tempo, conhecimento, experi\u00eancia e esperan\u00e7a para construir uma pol\u00edtica de Estado para a educa\u00e7\u00e3o. Respeitar o Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 respeitar a democracia. Respeitar as Confer\u00eancias \u00e9 respeitar a participa\u00e7\u00e3o popular. Respeitar as metas e estrat\u00e9gias constru\u00eddas coletivamente \u00e9 respeitar os trabalhadores e trabalhadoras em educa\u00e7\u00e3o, os estudantes, as fam\u00edlias e toda a sociedade de Mato Grosso do Sul. Neste 29\u00ba Congresso Estadual, sob o tema \u201cEduca\u00e7\u00e3o, Democracia, Sustentabilidade e Soberania\u201d, a FETEMS reafirma seu compromisso hist\u00f3rico com a defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita, laica, democr\u00e1tica, inclusiva, socialmente referenciada e de qualidade para todos e todas. Nenhum passo atr\u00e1s! Nenhum direito a menos!<\/p>\n\n\n\n

Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o constru\u00eddo com participa\u00e7\u00e3o popular se respeita e se cumpre!<\/p>\n\n\n\n

Dourados\/MS, 23 de agosto de 2026.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Os delegados e as delegadas do 29\u00ba Congresso Estadual da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Mato Grosso do Sul \u2013 FETEMS, representando os 74…<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":23553,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[164,1,26],"tags":[108,109,139,137],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23573"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/users\/14"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23573"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23573\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23575,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23573\/revisions\/23575"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23553"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23573"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23573"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23573"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}