vouchers<\/em> ou outras pol\u00edticas que atentam contra o fundo p\u00fablico educacional.<\/p>\n\n\n\nA vincula\u00e7\u00e3o constitucional para a educa\u00e7\u00e3o (e a sa\u00fade), insculpida nos artigos 198, 212 e 212-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 a mola propulsora para assegurar os direitos elementares \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pode sofrer retrocessos.<\/p>\n\n\n\n
A forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e emancipat\u00f3ria dos estudantes tamb\u00e9m est\u00e1 no bojo do projeto de sociedade, onde o Estado tem o compromisso de garantir educa\u00e7\u00e3o de qualidade para todos\/as; onde as professoras e os professores tenham liberdade de lecionar, sem amea\u00e7as e com compromisso de acolhimento das crian\u00e7as. A CNTE defende, intransigentemente, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para todos\/as e em todos os n\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 igualmente importante deixar claro que a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o se aporta em pseudo pol\u00edticas meritocr\u00e1ticas, at\u00e9 porque n\u00e3o \u00e9 justo avaliar trabalho docente e profici\u00eancia escolar em situa\u00e7\u00f5es t\u00e3o d\u00edspares, como se apresentam nas escolas brasileiras. Os profissionais da educa\u00e7\u00e3o necessitam de piso salarial nacional vinculado aos planos de carreira, de melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho \u2013 respeitada a jornada m\u00e1xima de 40 horas semanais e a Hora-Atividade extraclasse para o magist\u00e9rio \u2013, de estabilidade no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o (e por isso somos contra a proposta de reforma administrativa \u2013 PEC 38\/2025), al\u00e9m de Previd\u00eancia Social segura e compat\u00edvel com as necessidades da popula\u00e7\u00e3o idosa.<\/p>\n\n\n\n
A CNTE tamb\u00e9m defende um sindicalismo classista, e, junto com a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) e outras centrais sindicais, assume a pauta da classe trabalhadora, entre elas, o fim da escala 6×1 (pela 5×2 com no m\u00e1ximo 40 horas semanais), as revoga\u00e7\u00f5es da Reforma Trabalhista (Lei n\u00ba 13.467\/2017), da Terceiriza\u00e7\u00e3o ilimitada (Lei n\u00ba 13.429\/2017) e da Reforma da Previd\u00eancia (Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019), especialmente os confiscos impostos aos aposentados e pensionistas, que passaram a pagar al\u00edquota m\u00e9dia de 14% a partir de 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo, perdendo a isen\u00e7\u00e3o at\u00e9 o teto do INSS (R$ 8.475.55).<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o abrimos m\u00e3o do reajuste do sal\u00e1rio-m\u00ednimo e dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios acima da infla\u00e7\u00e3o, do 13\u00ba sal\u00e1rio, do direito \u00e0s f\u00e9rias e de todas as garantias conquistadas ao longo de d\u00e9cadas atrav\u00e9s da luta da classe trabalhadora. Defendemos a CLT e a expans\u00e3o dos direitos trabalhistas!<\/p>\n\n\n\n
O Brasil \u00e9 um pa\u00eds historicamente marcado por desigualdades de classe (renda), \u00e9tnico-raciais, de g\u00eanero e entre as regi\u00f5es. Por isso, \u201ctratar desigualmente os desiguais\u201d e respeitar a diversidade e a pluralidade de nossa gente \u00e9 a base para transformar a sociedade. E \u00e9 por isso que a CNTE defende as pol\u00edticas de cotas nas universidades, os programas de inclus\u00e3o social e de atendimento \u00e0 sa\u00fade (Bolsa Fam\u00edlia, Farm\u00e1cia Popular, SUS), de inclus\u00e3o escolar (P\u00e9 de Meia, Expans\u00e3o das Universidades e Institutos Federais, FUNDEB, entre outros) e de atendimento \u00e0s pautas identit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
O Brasil, embora tenha sa\u00eddo novamente do Mapa da Fome, ainda precisa garantir pol\u00edticas b\u00e1sicas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o (sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, moradia, transporte, emprego e renda). Temos cerca de 30% de analfabetos funcionais entre 15 e 64 anos e mais de 60 milh\u00f5es de brasileiros\/as que sequer conclu\u00edram a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Nenhuma na\u00e7\u00e3o consegue dar um salto de qualidade social se n\u00e3o superar esses dois indicadores!<\/p>\n\n\n\n
Ao lado da defesa da democracia e da soberania nacionais \u2013 condenamos as inger\u00eancias externas nas decis\u00f5es do pa\u00eds \u2013, a CNTE recha\u00e7a as propostas para privatizar a educa\u00e7\u00e3o, as empresas p\u00fablicas e outras pol\u00edticas essenciais, pois, al\u00e9m de expropriar a riqueza do povo e de canalizar lucros para poucos empres\u00e1rios (inclusive externos), a privatiza\u00e7\u00e3o gera exclus\u00e3o, n\u00e3o garante qualidade aos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e induz a pol\u00edtica de pre\u00e7os, uma vez que retira do Estado as decis\u00f5es sobre temas sens\u00edveis, colocando a sociedade \u00e0 merc\u00ea da infla\u00e7\u00e3o e da gan\u00e2ncia do setor privado.<\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de outubro (Dia do Professor), a CNTE e seus sindicatos filiados promover\u00e3o aulas p\u00fablicas em todo o Brasil para dialogar sobre os temas que envolvem a educa\u00e7\u00e3o e a qualidade de vida do povo brasileiro nessas elei\u00e7\u00f5es presidenciais. Ser\u00e3o aulas de cidadania com o objetivo de demarcar posi\u00e7\u00e3o em defesa dos direitos da sociedade, que n\u00e3o podem sofrer amea\u00e7as sob pena de regredirmos o processo civilizat\u00f3rio do pa\u00eds, t\u00e3o abalado recentemente no per\u00edodo da pandemia de covid 19. <\/p>\n\n\n\n
Outra iniciativa da CNTE, at\u00e9 o dia 25 de outubro \u2013 data do 2\u00ba turno das elei\u00e7\u00f5es \u2013, ser\u00e1 debater com sua base e a comunidade escolar as propostas dos candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, estimulando a participa\u00e7\u00e3o nas redes sociais. \u00c9 preciso que a nossa agenda ganhe visibilidade e protagonismo diante das propostas em discuss\u00e3o para o futuro do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Bras\u00edlia, 7 de outubro de 2026<\/p>\n\n\n\n
Diretoria da CNTE<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Estamos no 2\u00ba turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais e de alguns governos estaduais, e a CNTE acompanha com aten\u00e7\u00e3o as propostas dos candidatos que disputam a…<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":23902,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[86,23,124,1,26,18],"tags":[108,109,139,137],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23901"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/users\/14"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23901"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23901\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23903,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23901\/revisions\/23903"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23902"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23901"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23901"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23901"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}