Este trecho \u00e9 parte de conte\u00fado que pode ser compartilhado utilizando o link: https:\/\/www.acritica.net\/editorias\/geral\/senado-aprova-projeto-que-garante-pagamento-de-precatorios-do-fundeb-a\/586007\/ – as ferramentas oferecidas na p\u00e1gina. Textos, fotos, artes e v\u00eddeos do jornal A Cr\u00edtica de Campo Grande est\u00e3o protegidos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre direito autoral. N\u00e3o reproduza o conte\u00fado do jornal em qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, eletr\u00f4nico ou impresso, sem autoriza\u00e7\u00e3o do jornal (redacao.acritica@gmail.com). Essas regras t\u00eam como objetivo proteger o investimento que o jornal “A Cr\u00edtica” faz na qualidade de seu jornalismo.<\/p>\n\n\n\n
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), um projeto que garante o repasse de precat\u00f3rios ligados ao Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica) para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, incluindo o pagamento de profissionais da educa\u00e7\u00e3o. A proposta depender\u00e1 agora de san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), um projeto que garante o repasse de precat\u00f3rios ligados ao Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica) para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, incluindo o pagamento de profissionais da educa\u00e7\u00e3o. A proposta depender\u00e1 agora de san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro.
Nos pr\u00f3ximos anos, a Uni\u00e3o dever\u00e1 pagar um total de R$ 16 bilh\u00f5es em recursos de senten\u00e7as judiciais do antigo Fundef (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e deu Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio) – atual Fundeb – a governos estaduais.
Outras despesas poder\u00e3o ser geradas no futuro, a depender de questionamentos de estados e munic\u00edpios na Justi\u00e7a. O que o projeto aprovado prev\u00ea \u00e9 que os precat\u00f3rios oriundos de d\u00edvidas do Fundeb tenham o mesmo destino das despesas normais do fundo, ou seja, a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.
Do total dos repasses, 70% devem ser direcionados diretamente aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Dessa forma, o mesmo porcentual estar\u00e1 garantido no pagamento de precat\u00f3rios.
O projeto \u00e9 uma fatura da PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) dos Precat\u00f3rios, aprovada no ano passado. A medida abriu um espa\u00e7o de R$ 113 bilh\u00f5es no teto de gastos para o Aux\u00edlio Brasil e outras despesas de interesse eleitoral do governo e de parlamentares.
Para aprovar a PEC, deputados e senadores exigiram a retirada das despesas com precat\u00f3rios do Fundeb do teto de gastos e o direcionamento dos recursos para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, incluindo o pagamento de 70% aos professores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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