Durante esta semana, a Presidenta da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Deumeires Morais, entregou aos pré-candidatos e pré-candidatas ao cargo de governador e governadora do estado, a Carta Compromisso da Educação Pública, para que todos e todas tenham conhecimento das pautas reivindicatórias da categoria e as coloquem em prática em seus governos.
Acompanhada da direção da FETEMS, a Presidenta da FETEMS, Deumeires Morais, conversou e explanou aos pré-candidatos(as) os 12 pontos principais da categoria, elencados a partir das Assembleias realizadas com os SIMTED’s e suas regionais no interior do estado. Compareceram à sede da FETEMS, em Campo Grande, para receber e assinar o compromisso com a Educação os seguintes pré-candidatos e pré-candidatas: Giselle Marques (PT), Rose Modesto (União Brasil), Eduardo Riedel (PSDB), André Puccinelli (MDB), Marquinhos Trad (PSD) e Adonis Marcos (PSOL). O convite para a assinatura da Carta Compromisso com a Educação de MS foi realizado pela Presidenta da FETEMS, Deumeires Morais, a todos os pré-candidatos e pré-candidatas ao governo de Mato Grosso do Sul no pleito de 2022. O pré-candidato ao governo pelo PRTB, deputado Capitão Contar, não respondeu ao convite da FETEMS, até o momento.
“Ressaltamos que esta Carta Compromisso com a Educação Pública é um documento extremamente relevante, pois são pautas já debatidas com a nossa categoria e que contemplam melhorias para o futuro da educação e por meio desse diálogo, que já começa desde agora com os pré-candidatos, podemos abrir um diálogo para revisão dos projetos que resultaram nas perdas de direitos e garantir a valorização do trabalhador e trabalhadora em educação”, destaca a Presidenta da FETEMS, Deumeires Morais.
Doze pontos da Carta Compromisso com a Educação Pública de Mato Grosso do Sul:
- Pela revisão da Alíquota de Contribuição da Previdência do Regime Próprio de Previdência de Mato Grosso do Sul dos aposentados e efetivos.
- Pela Equiparação Salarial dos professores convocados com os efetivos e que seja garantido na Lei Complementar 087.
- Garantia de Eleição para diretor e diretor adjunto em todas as unidades escolares da rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e pela supressão do inciso IV, V, e IV do art. 31 da Lei nº. 5.466 de 18 de dezembro de 2019.
- Pela revogação da Reforma do Ensino Médio e do Projeto das Escolas Cívico-Militares que retiram a autonomia das escolas, interferem na gestão democrática, impossibilitando a construção de uma educação emancipadora e libertadora.
- Pela revogação do Projeto de Escola de Autoria e pela construção de um projeto de escola integral (tempo e concepção) elaborado com a participação do movimento sindical, trabalhadores/as em educação e comunidade escolar.
- Pela chamada dos administrativos nas vagas puras existentes (concurso vigente, de 2018, que foi prorrogado até 2023), pela continuidade e ampliação da Política de Formação Inicial e Continuada, por meio do Profuncionário em nível médio e a ampliação da oferta de nível superior/ Curso Superior em Tecnologia da Educação em Processo de Trabalho com inclusão do nível superior na carreira.
- Pela chamada e posse dos/as professores/as do atual Concurso Público para todos os/as aprovados/as (2022) e que em 2023, seja realizado o concurso para 100% das vagas puras.
- Compromisso com a garantia da Lei do Piso Salarial que inclui Remuneração, Carreira e Jornada e com a Lei do Piso para 20 horas estabelecida em Mato Grosso do Sul.
- Pela revisão salarial e correção salarial anual dos profissionais administrativos da rede Estadual de Ensino de MS na mesma data base do magistério.
- Reformulação do Estatuto dos (as) Profissionais da Educação, com inclusão imediata do nível de Doutorado para os/as professores/as.
- Assegurar em Legislação própria que a FETEMS indicará representantes da entidade para participar de comissões, com paridade, em realização de concurso, do processo de elaboração e efetivação do currículo de ensino, da criação de novas disciplinas, ou itinerários formativos.
- Pela reestruturação das Coordenadorias Regionais com a lotação de professores, administrativos do quadro de servidores da rede e que sejam criados critérios para escolha do/a Coordenador/a.
