A educação é uma das principais pautas em todas as eleições. Porém, passado o pleito eleitoral, não é isso que acontece em grande parte dos poderes executivos e parlamentos do Brasil. Pelo contrário! A escola pública e seus trabalhadores/as são atacados diuturnamente. Cortes de verbas deixam milhares de crianças e jovens sem escola de qualidade e a desvalorização dos profissionais da educação – aliada às políticas de privatização e mercantilização do ensino público – comprometem a oferta pública educacional.
A CNTE e seus sindicatos filiados lutam em defesa da escola pública e de seus profissionais. Também defendem a democracia, o Estado de Direito e a Constituição Federal, que têm sido vilipendiados nos últimos tempos. E é com base nesses princípios que apresentamos às comunidades escolares algumas pautas centrais de interesse da educação pública e de seus profissionais, para que sejam debatidas nas escolas e na medida do possível com os próprios candidatos e candidatas à Presidente/a, Governador/a, Senador/a e Deputados/as Federais e Estaduais.
Inspirados em Paulo Freire, patrono da educação brasileira, façamos das eleições 2022 um espaço de conquistas e de escolhas de representantes comprometidos com a Escola Pública, Gratuita, Democrática, Emancipadora, Popular, Laica, de Qualidade Social e para Todos/as!
O QUE DEFENDEMOS
» Escola inclusiva, integral na etapa obrigatória (4 a 17 anos) e para todos/as, sem preconceitos e discriminações de quaisquer ordens, com atenção especial às pessoas com deficiência, aos analfabetos literais, aos jovens e adultos que não completaram a educação básica (cerca de 80 milhões de pessoas), às mulheres, às populações negra e LGBTQIA+ e às comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas e do campo.
» Gestão Democrática e Currículo emancipador, humanístico e voltado à profissionalização e ao acesso de todas as classes sociais à universidade pública e gratuita, respeitando-se as políticas de cotas como forma de combater as históricas desigualdades de classe, de raça e de gênero no Brasil.
» Cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação – PNE e dos respectivos planos estaduais e municipais, quase todas ignoradas pelas políticas ultraneoliberais, sobretudo pela Emenda Constitucional nº 95 (Teto de Gastos Sociais) e pela desvinculação do Fundo Social do Pré-sal, que retiram recursos da educação e de outras políticas públicas.
» Financiamento compatível para todos os níveis, etapas e modalidades da educação (meta 20 do PNE), com imediata aprovação do Sistema Nacional de Educação, do Custo Aluno Qualidade e da Política Nacional de Avaliação da Educação Básica, com foco nas experiências escolares, nos níveis socioeconômicos dos estudantes e nas condições de trabalho nas escolas.
» Cumprimento integral da lei do Piso do Magistério (valor e jornada extraclasse), da Formação Inicial e Continuada (Decreto nº 8.752/2016) e regulamentação do Piso Nacional para os Profissionais da Educação e das Diretrizes Nacionais de Carreira para professores/as, especialistas e funcionários/as da educação, à luz do art. 206, V e VIII da Constituição Federal e das metas 16 a 18 do PNE.
O QUE NÃO DEFENDEMOS
» Cortes e contingenciamentos orçamentários que impedem os investimentos nas escolas, institutos federais e universidades públicas. Entre 2015 e 2021, o MEC e o FNDE perderam cerca de 40 e 30 bilhões de reais, respectivamente, e o repasse de verbas ficou condicionado a práticas antirrepublicanas. Por isso a CNTE é a favor da CPI do MEC!
» Gestão privada de escolas públicas e a transferência de recursos públicos para instituições particulares, como ocorre na antirreforma do Ensino Médio e na recente alteração do FUNDEB. São medidas que beneficiam agentes privados e desresponsabilizam os gestores públicos e que no longo prazo reduzirão o número de escolas públicas e seu corpo funcional, afetando a escolarização dos mais vulneráveis. Defendemos recursos públicos para a educação pública!
» Reforma do Ensino Médio que transfere dinheiro e matrículas das escolas públicas para a rede privada, esvazia o currículo, estimula a demissão e/ou remoção de professores e funcionários das escolas, restringe o acesso de milhares de jovens das classes populares ao ensino superior e não garante a oferta de todos os itinerários formativos aos estudantes na maioria das escolas do país
» Militarização de escolas públicas que compromete a gestão democrática, a pluralidade do ensino, o trabalho pedagógico emancipador e o acolhimento humanizado. Além de não melhorar os índices de violência dentro e no entorno das escolas, a militarização expõe a comunidade escolar a perseguições, assédios, agressões e evasão de estudantes “não desejáveis” pelos padrões militares. A pedagogia é ciência e profissão e a escola pública é direito de todos!
» Educação Domiciliar (homeschooling) e Lei da Mordaça (“Escola sem Partido”). Ambas agem contra a liberdade de aprender, ensinar e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas assegurados na Constituição. O Homeschooling expõe crianças à violência e à desprofissionalização pedagógica e a Mordaça tenta eliminar temas curriculares sobre gênero, orientação sexual e inúmeros preconceitos que geram violência e exclusão sociais. Pela reformulação da BNCC e sua correta adequação aos currículos escolares.
» Reforma Administrativa (PEC 32/2020) com privatização dos serviços públicos. A proposta admite a gestão direta de todas as escolas por entidades e empresas privadas, inclusive a contratação de pessoal sem concurso público e sem acesso aos planos de carreira. Também possibilitará a demissão em massa dos atuais servidores estáveis. Trata-se de um projeto que destruirá os serviços públicos e prejudicará o atendimento básico à maioria da população.
“Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda” – Paulo Freire.
Informações: CNTE
