O Presidente da FETEMS, Professor Jaime Teixeira, Deumeires Morais (Vice-Presidenta da FETEMS), Ana Maria Oliveira (Secretária Geral da FETEMS e representante do Conselho Estadual do Fundeb) e Paulo César Lima (Secretário de Administração e Patrimônio da FETEMS FETEMS e representante do Conselho Estadual do Fundeb) estão participando hoje e amanhã, dias 09 e 10 de novembro, do Seminário Sobre Fundeb Permanente, que está sendo realizado em Brasília.
Hoje, no período matutino está sendo apresentado o primeiro painel sobre o Financiamento da Educação Pública no Brasil: contextualização histórica e situação atual, que tem como palestrante: Prof. João Monlevade, Dr. pela Unicamp e consultor aposentado do Senado Federal.
“Durante o Seminário estaremos tirando dúvidas e debatendo sobre a mobilização e ações conjuntas sobre o reescalonamento da complementação do novo Fundeb, de 2% para 0,5%, em 2023 e 2024”, enfatizou o Presidente da FETEMS, Professor Jaime Teixeira.
Sobre o Fundeb permanente
O Fundeb permanente garante que os gestores deverão destinar 70% para a remuneração de seus profissionais da educação que, agora, engloba também os/as funcionários/as de escola, e aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo. Essa participação será elevada de forma gradual: em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Com a fração de até 30% dos recursos do Fundeb, é possível a utilização com outras despesas, obrigatoriamente consideradas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), o que garante reformas e cuidados nas estruturas das escolas.
>> Saiba mais – Fundeb permanente valoriza educação e profissionais e precisa ser sempre lembrado
Programação do Seminário Fundeb Permanente
Dia 9
Abertura às 8h30
9h – Mesa e debate: Financiamento da Educação Pública no Brasil: contextualização histórica e situação atual. Palestrante: Prof. João Monlevade, Dr. pela Unicamp e consultor aposentado do Senado Federal.
12h30 – Almoço
14h – Mesa e debate: Normativas constitucionais e infraconstitucionais do FUNDEB permanente: principais aspectos da legislação, do controle social e da distribuição dos recursos do Fundo. Palestrante: Eduardo Ferreira, economista, advogado e assessor político e jurídico da CNTE.
18h – Encerramento
Dia 10
8h30 – Oficina de trabalho sobre a composição das receitas do FUNDEB (identificando fontes de consultas, receitas e matrículas do Fundo, 70% dos profissionais da educação, 50% da educação infantil municipal e custos per capita VAAF, VAAT e VAAR).
12h30 – Almoço
14h – Oficina de trabalho sobre instrumentos e procedimentos para o efetivo controle social (composição e áreas de atuação dos CACS, relatórios SIOPE e RREO, relações com Parlamentos, Tribunais de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário).
17h – Encerramento
