A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) irá debater o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas. O Senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado, é autor do requerimento para a audiência. Ele faz um alerta para o não cumprimento da lei 10.639/ 2003.
O parlamentar ressalta que a legislação garante uma das principais vitórias dos movimentos negros do país para o povo brasileiro. Paulo Paim citou estudo do Instituto Alana e do Geledés, Instituto da Mulher Negra, apontando que sete em cada dez secretarias municipais de educação do Brasil realizaram poucas ações ou nenhuma para implementação do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas. Foram ouvidos em 2022 gestores de 1.187 secretarias municipais de educação, o que corresponde a 21% das redes de ensino dos municípios.
A Lei 10.639/03 propõe novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana. Por exemplo, os professores devem ressaltar em sala de aula a cultura afro-brasileira como constituinte e formadora da sociedade brasileira, na qual os negros são considerados como sujeitos históricos, valorizando-se, portanto, o pensamento e as ideias de importantes intelectuais negros brasileiros, a cultura (música, culinária, dança) e as religiões de matrizes africanas.
Com a Lei 10.639/03 também foi instituído o dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), em homenagem ao dia da morte do líder quilombola negro Zumbi dos Palmares. O dia da consciência negra é marcado pela luta contra o preconceito racial no Brasil. A data da Audiência Pública será divulgada nos próximos dias.
