A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) e seus 74 sindicatos municipais filiados que representam mais de 40 mil trabalhadores da educação pública do nosso estado, vem por meio deste, defender o direito à meia-entrada em estabelecimentos de lazer e entretenimento. É o que dispõe o Projeto de Lei 176/2022, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta de autoria do deputado Evander Vendramini (PP) e em 2023 o Projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa, o mesmo foi vetado pelo Governador Eduardo Riedel.
A FETEMS compreende que o Projeto de Lei contribuirá para que os Professores tenham acesso aos espaços culturais e com isso contribuirá para o desenvolvimento da aprendizagem dos nossos estudantes. O benefício de meia-entrada não é somente pela questão financeira, mas também para incentivar e possibilitar aos professores um momento de formação continuada, pois a cultura possibilita o pensar diferente, criticidade e a visão de mundo por meio da atividades esportivas e culturais.
Defendemos, ainda, que o projeto seja estendido a todos os Profissionais da Educação que estão nos espaços escolares e que são fundamentais para o desenvolvimento do conhecimento e da cultura, contribuindo assim com uma maior qualidade no ensino aprendizagem dos alunos, entendemos que a cultura e o esporte são ferramentas permanentes para formação do indivíduo.
Tendo em vista que em MS já temos uma Lei no Município de Campo Grande, Lei 4341 de 29 de Novembro de 2005, que permite aos professores a meia-entrada para os eventos, considerando que na sua maioria são realizados na capital, a Lei Estadual ampliaria o acesso dos Profissionais da Educação e que o veto do Governador não afetaria as arrecadações dos eventos, pois é um direito já existente, sendo que os mesmos em sua maioria são realizados no perímetro da capital.
Portanto, a FETEMS e os 74 Sindicatos Municipais vem a público externar sua posição e lamentar a decisão de veto do Governador à Lei da meia-entrada para os Professores, e ratificamos a defesa da extensão à todos os Trabalhadores em Educação.
