A Vice-Presidenta da Fetems, Professora Deumeires Morais, participou nos dias 23 e 24 de maio da reunião do Coletivo de Aposentados(as) da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que reuniu 350 dirigentes representantes dos sindicatos filiados, em Brasília, para debater as pautas de interesse da classe.
Coordenada pelo secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários da Confederação, Sérgio Kumpfer, a reunião apresentou os principais projetos da educação que tramitam no Congresso Nacional e no poder judiciário que, de alguma forma, afetam os(as) educadores(as) aposentados(as).
“Saímos com uma compreensão mais completa da atuação dos(as) trabalhadores(as) aposentados(as). Voltamos energizados e enriquecidos com as experiências trocadas entre as entidades, e retornaremos às nossas lutas, reforçando os nossos coletivos nos municípios e nos estados para tornar nossa mobilização cada dia melhor”, afirmou Sérgio Kumpfer.
A Professora Deumeires participou da reunião representando a Secretária dos Aposentados da Fetems, Olinda Conceição da Silva, que estava em viagem com um grupo de aposentados ao Morro de São Paulo, na Bahia.
A Vice-Presidenta da Fetems destacou em sua apresentação que os 74 Sindicatos Municipais Filiados têm o cargo de Secretário(a) dos(as) Aposentados(as), que fazem um trabalho bem próximos aos municípios, “e isso é muito importante, por que fortalece a nossa mobilização sindical e a nossa luta”, enfatizou.
Deumeires disse ainda que a Fetems realiza atividades para os aposentados(as) do estado e que estas mobilizações são muito importantes para manter a categoria em atividade.
“Realizamos neste ano dois seminários da Previdência, continuamos com os nossos saraus sindicais e culturais, que é um marco para os(as) nossos(as) aposentados(as). Temos vários encontros regionais e a Fetems participa de todos. Procuramos fazer eventos que são de formação, de informação e para as temáticas de conjuntura, informação quanto à saúde dos(as) aposentados(as), além da diversão. Fazemos também as viagens dentro do nosso estado e viagens fora do estado, como esta que acontece por estes dias em que um grupo foi conhecer o Morro de São Paulo, na Bahia, para que nossos aposentados(as) sigam firmes na luta”, pontuou Deumeires.
A reunião teve como palestrantes na manhã de sexta-feira, dia 24 de maio, Heleno Araújo Filho, Presidente da CNTE e Carlos Abicalil, ex-presidente da CNTE e hoje é assessor parlamentar no Senado Federal.
Segundo Carlos Abicalil, dado o cenário político vivido na educação pública e por seus profissionais, é esperado o momento em que a próxima geração precisará retomar lutas já feitas pelos trabalhadores que hoje estão aposentados, por mais concursos públicos, estabilidade, carreira e pelo direito de também se aposentarem um dia.
“Boa parte de nós enfrentou o período destas lutas e viveu a fundação das associações, na época, clandestinas, pois não podiam existir sindicatos. Essa marca histórica é carregada por nós que chegamos à etapa 60+. Mas essa história precisa ser reavivada em cada coração e mente daqueles que estão ingressando na nossa carreira, e que já não acreditam mais na luta, nem apostam no futuro. Boa parte não desenha mais a aprovação em concursos, nem uma carreira com aposentadoria, pensam só no dia seguinte e em como complementar a sua renda”, apontou.
Para o presidente da CNTE, Heleno Araújo, o Coletivo de Aposentados serviu para explicitar a importância e as tarefas que os/as trabalhadores/as precisam continuar desenvolvendo na defesa da educação e dos direitos dos trabalhadores.
“Nós precisamos muito dos/as trabalhadores/as aposentados/as nesse trabalho que estamos desenvolvendo. Temos um desafio posto para nós, e ele traz a necessidade e motivação para continuarmos essa defesa dos nossos direitos… O que temos hoje foram conquistas importantes, mas são insuficientes para atender os nossos sonhos, reivindicações, e o desejo de todos em ter o direito à educação com qualidade, e isso passa diretamente pela nossa valorização”, destacou.
No final da Reunião do Coletivo dos(as) Aposentados(as), fico definido que acontecerá no fia 13 de fevereiro de 2025 o Encontro Nacional de Trabalhadores(as) Aposentados e Aposentadas na cidade de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.
Entre os principais assuntos de luta dos(as) aposentados(as), relacionadas com os(as) trabalhadores(as) ativos(as):
– Financiamento para educação pública e os regimes previdenciários;
– Defesa da realização de Concursos Públicos para dedicação exclusiva dos profissionais;
– Defesa do Piso Salarial Nacional e valorização das carreiras;
– Integralidade e paridade;
– Fim dos confiscos para ativos e aposentados; e
– Previdência digna para as atuais e futuras gerações.
Principais pautas de interesse dos(as) trabalhadores(as) aposentados(as) da educação
Projeto: PEC 32/2019
Assunto: Reforma Administrativa
Tramitação: Aguarda votação na Câmara dos Deputados
Posição da CNTE: CONTRÁRIA
Projeto: PEC 188/2019
Assunto: Fim do fundo social do Pré-Sal e fusão dos pisos de educação e saúde
Tramitação: –
Posição da CNTE: CONTRÁRIA (Reverter leis 13.365/2016 e 13.586/2017)
Projeto: PEC 169/2019
Assunto: Acúmulo indiscriminado de cargos para professor
Tramitação: aguarda votação no plenário da câmara
Posição da CNTE: CONTRÁRIA
Projeto: PLP 31/2022(Câmara dos Deputados) e PLP4/2022 (Senado Federal)
Assunto: Alteram a LC 173 para recompor o tempo de serviço para progressão nas carreiras
Tramitação: Em tramitação nas comissões da Câmara e Senado
Posição da CNTE: FAVORÁVEL
Projeto: PL 25/2019 (Câmara) e PLS 235/2019 (Senado)
Assunto: Sistema Nacional de Educação e Custo Aluno Qualidade
Tramitação: Ambos aguardam votação na Câmara dos Deputados
Posição da CNTE: FAVORÁVEL, mas com emendas
Projeto: PL 5.884/2022
Assunto: Inclui escolas filantrópicas e confessionais no rol de “comunitárias”
Tramitação: Em tramitação no Senado
Posição da CNTE: CONTRÁRIA
Projeto: PL 5.665/2023
Assunto: Prorroga o Plano Nacional de Educação (PNE) até o final de 2028
Tramitação: Aguarda votação no Senado
Posição da CNTE: CONTRÁRIA
Projeto: PL 1.735/2019
Assunto: Regulamenta a profissão de pedagogos
Tramitação: Em tramitação na Câmara
Posição da CNTE: CONTRÁRIA
Projeto: PL 3.599/2023
Assunto: Torna psicólogos e assistentes sociais profissionais da educação
Tramitação: Em tramitação na Câmara
Posição da CNTE: CONTRÁRIA
Projeto: PL 6.698/2016
Assunto: Inclui fonoaudiólogos na rubrica da educação
Tramitação: Em tramitação na Câmara
Posição da CNTE: CONTRÁRIA
Projeto: PL 1.338/2022
Assunto: Regulamenta a educação domiciliar (Homeschooling)
Tramitação: Aprovado na Câmara e aguarda votação no Senado
Posição da CNTE: CONTRÁRIA
Projeto: PL 4.935/2019
Assunto: Regulamenta as escolas cívico-militares na LDB
Tramitação: Aguarda votação na Câmara
Posição da CNTE: CONTRÁRIA
Projeto: PL 7.180/2014
Assunto: Lei da Mordaça (Escola Sem Partido)
Tramitação: Aguarda votação na Câmara
Posição da CNTE: CONTRÁRIA
Projeto: PL 5.230/2023
Assunto: Revoga e altera partes da lei 13.415 (Reforma do Ensino Médio)
Tramitação: Aprovado na Câmara e aguarda votação no Senado
Posição da CNTE: FAVORÁVEL, mas com emendas
Projeto: PL 3.776/2008 e outros
Assunto: Alteram o critério de reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério
Tramitação: Aguarda votação no plenário da Câmara
Posição da CNTE: CONTRÁRIA (Aguarda proposta do MEC)
Projeto: PL 3.817/2020 e PL 2.531/2021
Assunto: Regulamenta pisos para funcionários da educação
Tramitação: Em tramitação nas comissões da Câmara
Posição da CNTE: Posição favorável ao PL 2.531/2021
Projeto: PL 2.337/2021
Assunto: Cobrança de imposto de renda sobre Lucros e Dividendos
Tramitação: Aprovado na Câmara e aguarda tramitação no Senado
Posição da CNTE: FAVORÁVEL
Projeto: PEC 573/2006
Assunto: Estende aposentadoria do magistério para a pedagogos
Tramitação: CCJ da Câmara dos Deputados
Posição da CNTE: FAVORÁVEL
Projeto: PEC 38/2023
Assunto: Regulamentação automática da EC 103 nos municípios
Tramitação: Em tramitação na Câmara
Posição da CNTE: CONTRÁRIA
Projeto: PEC 555/2006
Assunto: Exclui a contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas
Tramitação: Em tramitação na Câmara
Posição da CNTE: FAVORÁVEL
Projeto: PEC 6/2024
Assunto: Exclui confiscos da EC 103/2019 e garante a integralidade para doenças incapacitantes
Tramitação: Em tramitação na Câmara
Posição da CNTE: FAVORÁVEL
Pautas no poder judiciário
– Cumprimento do piso do magistério (Portarias Mec nº 67/2022 e nº 17/2023).
ADI 4.848/STF (Constitucionalidade do art. 5 único da lei 11.738/2008)
ADI 7.516/STF (Vigência plena do art. 5 único da lei 11.738/2008)
– Fim dos confiscos previdenciários (Revoga os parágrafos 1º A, 1º B e 1º C do art. 149 da Constituição Federal de 1988.
ADIs 6.254, 6.255, 6.256, 6.258, 6.271, 6.279, 6.289, 6.361, 6.367, 6.384, 6385 e 6.916 (aguarda o retorno à pauta do STF)
– Manutenção dos servidores ingressos sem concurso público até 5 anos antes da promulgação da CF 1988, nos Regimes Próprio de Previdência Social (RPPS)
RE 1.426.306/TO (Repercussão geral) Tenta-se a modulação para garantir a permanência desses trabalhadores nos RPPS.
