A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS) e os 74 Sindicatos Municipais filiados inicia nesta terça-feira, 22 de abril, as atividades da 26ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). As atividades seguem até o dia 28 de abril.
A 26ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública chama a atenção para um fenômeno que se alastra pelo país e o mundo e que precisa ser enfrentado com contundência pelos setores progressistas da sociedade que é a privatização das escolas públicas é um tema complexo e de resultados perversos, pois além de transferir recursos públicos para agentes privados – gerando lucro a partir do orçamento educacional –, retrocede em direitos relativos à gestão democrática, ao currículo emancipador, à pluralidade e à inclusão escolar, ao concurso público, ao piso salarial e à valorização das carreiras dos profissionais da educação.
Para chamar a atenção da sociedade deste, e de outros temas, nesta quarta-feira, 23 de abril, a FETEMS realiza uma mobilização na Praça do Rádio Clube a partir das 9h, e sairá em passeata pelas ruas centrais da Capital.
No período da tarde, a partir das 14h, a FETEMS promove uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), em parceria com os mandatos dos Deputados Estaduais pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Pedro Kemp e Gleice Jane, onde será debatido o Projeto de Lei (PL) 2614/2024 que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), que depois de aprovado terá validade entre os anos de 2025 e 2035. Além do debate, terá uma palestra que será ministrada pela Professora Dra. Andréia Militão, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
Os principais temas que serão debatidos durante a 26ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública são:
– Realização de concurso em todos os níveis de educação pública;
– Pela aprovação do PL 2614/2024 que instituirá o novo Plano Nacional de Educação para a década de 2025 a 2035, que tramita no Congresso Nacional;
– Pela gestão democráticas das escolas;
– Pela aprovação do PL 2531/2021, que trata do piso nacional para os Administrativos da Educação Pública;
– Valorização para todos os profissionais da educação;
– Pelo piso e carreira do magistério;
– Contra a privatização das escolas públicas;
