A aprovação do texto do Plano Nacional de Educação (PNE) pela Comissão Especial da Câmara ocorreu nesta quarta-feira (11), após a leitura complementar do relator, deputado Moses Rodrigues. Prevista para começar às 9h, a sessão teve início às 11h22, conduzida pela presidenta da Comissão, deputada Tabata Amaral. A ata da reunião anterior foi aprovada, e logo em seguida teve início a leitura do relatório.
O relator explicou que a orientação apresentada é pela aprovação do PL 2614/2024 na Comissão Especial e pela tramitação em regime de urgência do Programa de Infraestrutura das Escolas, previsto para votação no Plenário da Câmara na próxima semana. Após essas etapas, ambos os textos seguirão para o Senado.
Foram apresentados 17 destaques, posteriormente retirados. No debate, houve manifestações favoráveis ao relatório, sem posicionamentos contrários. A votação final aprovou o texto por unanimidade entre os membros da Comissão.
CNTE: Busca por consensos enfraqueceu o alcance do PNE
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, avaliou o resultado da aprovação e afirmou que o texto final é fruto “de intensas negociações sobre temas com leituras distintas”, o que, segundo ele, acabou levando à predominância de medidas que “podem contribuir para não alcançar os princípios e objetivos de um plano nacional de educação para a década”.
Para Heleno, ao buscar consensos, a condução da presidenta da Comissão e do relator acabou prejudicando a definição de políticas educacionais mais sólidas, que garantissem de fato o direito de todas as pessoas ao acesso, permanência e conclusão da educação básica.
Ele destacou ainda que a expectativa da CNTE era de que o relatório incorporasse integralmente as propostas aprovadas pela CONAE 2024, construídas a partir da participação ampla de educadores/as e das redes de ensino em todo o país:
“Nós queremos 100% das propostas indicadas pelo documento final da CONAE 2024. Um documento fruto da escuta, participação e indicações dos municípios, com base no documento referência da CONAE 2024. Somos nós que estamos atuando na educação básica e superior que sabemos o que precisamos para que tenhamos a qualidade social na educação pública”, afirmou.
Heleno reforçou que cabe à CNTE divulgar à categoria e à comunidade escolar os princípios, objetivos e competências previstos na Lei nº 220/2025, que organiza o Sistema Nacional de Educação (SNE). Ele também lembrou que “a futura Lei do Plano Nacional de Educação será responsável pela articulação do Sistema Nacional de Educação” e que, para assegurar sua implementação nos próximos dez anos, será necessário “acompanhar, monitorar, avaliar, denunciar e anunciar as medidas necessárias para garantir a implementação” dos planos municipais, estaduais, distrital e nacional.
A FETEMS reforça o posicionamento da CNTE e alerta que o texto aprovado deixa de incorporar elementos fundamentais construídos democraticamente pela CONAE 2024.
A presidenta da FETEMS, Deumeires Morais, afirmou que o PNE não pode se distanciar das deliberações acumuladas pelo processo participativo que envolveu educadores/as, trabalhadores/as e redes de ensino de todo o país:
“Assim como a CNTE, defendemos que o PNE precisa contemplar 100% das propostas aprovadas pela CONAE 2024. Essas propostas não surgem de gabinete: elas são fruto da vivência de quem está diariamente na escola pública, enfrentando desafios concretos e construindo soluções reais. Qualquer recuo significa comprometer o futuro da educação brasileira.”
Deumeires destacou que o Sistema Nacional de Educação exige alinhamento rigoroso entre seus princípios e o novo PNE, sob risco de fragilizar políticas estruturantes e metas essenciais:
“O próximo Plano Nacional de Educação deve ser firme, conectado à realidade e comprometido com a redução das desigualdades. A FETEMS continuará mobilizada, acompanhando cada etapa, cobrando transparência e denunciando qualquer tentativa de esvaziamento das políticas educacionais. Seguiremos lado a lado da CNTE para garantir que o PNE seja, de fato, um instrumento de transformação social.”
Comunicação FETEMS (Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
