A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o texto final do Projeto de Lei nº 2531/2021, que institui o Piso Salarial Nacional para os profissionais técnicos-administrativos da educação básica pública. A proposta estabelece que a remuneração mínima desses trabalhadores corresponda a 75% do piso salarial nacional do magistério, reconhecendo a importância dos profissionais que garantem o funcionamento cotidiano das escolas públicas em todo o país.
O projeto contempla trabalhadores fundamentais para o ambiente escolar, como merendeiras, secretários escolares, zeladores, técnicos de informática, auxiliares administrativos e demais profissionais de apoio, responsáveis por assegurar as condições necessárias para que o processo educativo aconteça diariamente.
Para a presidenta da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), professora Deumeires Morais, a aprovação do texto na Câmara representa um avanço histórico na luta pela valorização de todos os trabalhadores da educação.
“Essa é uma conquista importante porque reconhece que a escola não funciona apenas com professores. Existem profissionais que garantem o funcionamento da estrutura escolar todos os dias. São trabalhadores essenciais que, por muito tempo, ficaram invisibilizados nas políticas de valorização. O piso nacional para os administrativos representa um passo importante no reconhecimento desses profissionais”, afirmou.
O vice-presidente da FETEMS, professor Onivan Correa, também destacou que a medida representa um avanço para a construção de uma política nacional de valorização dos trabalhadores da educação como um todo.
“A educação pública é construída coletivamente. Cada profissional que atua dentro da escola tem um papel fundamental no processo educativo. O piso nacional para os trabalhadores técnico-administrativos fortalece a carreira, garante mais dignidade profissional e contribui para consolidar uma política de valorização mais justa para toda a comunidade escolar”, ressaltou.
Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto ainda não se tornou lei. A proposta agora segue para análise do Senado Federal, onde continuará sua tramitação. Somente após aprovação pelos senadores o texto poderá ser encaminhado para sanção da Presidência da República.
A FETEMS acompanha de perto a tramitação da matéria e reforça a importância da mobilização das entidades sindicais e dos trabalhadores da educação para garantir que o projeto avance no Congresso Nacional e se transforme em lei, assegurando mais reconhecimento e valorização para milhares de profissionais que mantêm a escola pública funcionando em todo o Brasil.
Comunicação FETEMS
