A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1, representa um avanço histórico na luta por melhores condições de trabalho no Brasil. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, e prevê a redução gradual da jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial, garantindo dois dias de descanso remunerado.
Para a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS), a aprovação representa uma conquista construída pela mobilização histórica do movimento sindical, das centrais sindicais e das organizações populares que defendem a valorização do trabalho e a ampliação dos direitos sociais.
A presidenta da FETEMS, professora Deumeires Morais, destaca que a redução da jornada de trabalho está diretamente relacionada à saúde, à dignidade e à qualidade de vida da classe trabalhadora, princípios que também orientam a luta pela valorização das profissionais e dos profissionais da educação.
“Não podemos aceitar que a vida das trabalhadoras e dos trabalhadores seja resumida ao trabalho e ao cansaço. Todas as pessoas têm direito ao descanso, ao convívio familiar, ao lazer e à saúde. Essa é uma conquista histórica da classe trabalhadora brasileira, construída com muita luta e organização sindical. Na educação, sabemos o quanto a sobrecarga compromete a saúde física e emocional de quem dedica sua vida à formação de outras pessoas”, afirma Deumeires.
Redução da jornada e impactos na vida das mulheres
Outro aspecto destacado pela FETEMS é a importância da redução da jornada para as mulheres trabalhadoras, que frequentemente acumulam o trabalho remunerado com as responsabilidades domésticas e de cuidado com familiares.
Na educação, setor marcado pela expressiva participação feminina, a ampliação do tempo de descanso pode contribuir para melhorar a qualidade de vida e reduzir os impactos da dupla jornada.
“Essa conquista tem um significado muito importante para as mulheres. Somos trabalhadoras, mães, avós e cuidadoras, e muitas vezes enfrentamos uma segunda jornada quando chegamos em casa. Garantir mais tempo para viver é também reconhecer essa realidade e avançar na construção de uma sociedade mais justa, que respeite as mulheres e valorize seu trabalho”, destaca Deumeires Morais.
Como será a redução da jornada
De acordo com o texto aprovado pelo Senado, a implementação ocorrerá de forma gradual, após a promulgação da emenda constitucional.
Primeira etapa: redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado, após o período inicial de dois meses.
Segunda etapa: redução da jornada para 40 horas semanais, um ano após a primeira etapa.
Garantia salarial: a redução da jornada não poderá resultar em diminuição dos salários.
A proposta estabelece uma mudança importante na organização do trabalho brasileiro, com o objetivo de assegurar maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.
FETEMS reafirma compromisso com a luta sindical
Com 74 sindicatos municipais filiados, a FETEMS reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores em educação e com as mobilizações nacionais por melhores condições de vida e trabalho.
A Federação destaca que a conquista do fim da escala 6×1 se soma às pautas históricas do movimento sindical, como a valorização salarial, o fortalecimento das carreiras, a realização de concursos públicos, a defesa da previdência pública, a redução da sobrecarga profissional e a garantia de condições dignas de trabalho.
“Essa vitória demonstra a força da organização coletiva. Nenhum direito nasce por acaso. Cada conquista é resultado da mobilização de trabalhadoras e trabalhadores que não desistem de lutar. A FETEMS e seus 74 sindicatos filiados continuarão firmes na defesa de uma educação pública de qualidade, de uma carreira valorizada e de uma sociedade em que o trabalho seja instrumento de dignidade, e não de adoecimento. A classe trabalhadora merece tempo para trabalhar, descansar e viver”, conclui Deumeires Morais.
FETEMS Forte: a luta por direitos, valorização profissional e qualidade de vida continua!
Comunicação FETEMS
