NOTA DE REPÚDIO
O Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Nova Alvorada do Sul / MS – SIMTED-NAS, vem a público REPUDIAR com veemência o EXECUTIVO MUNICIPAL pelo ato de Exoneração da servidora pública Prof. Gracieli Mirani Neves Martins publicada no diário oficial de 14 de fevereiro de 2022, haja vista que, flagrantemente irregular e sem observância às disposições previstas na Lei Complementar Municipal n. 002/1993 (Estatuto dos Servidores do Município de Nova Alvorada do Sul) e, sobretudo, das garantias Constitucionais da ampla defesa e contraditório.
Além da precariedade do ato, a penalidade imposta notoriamente não guarda relação de proporcionalidade à infração disciplinar atribuída à Servidora, de modo que, não se afigura razoável a aplicação da pena mais grave (demissão).
Por fim, o SIMTED-NAS reitera o compromisso na defesa dos direitos dos trabalhadores da educação, destacando que a liberdade de ideias e concepções pedagógicas no exercício da docência são inerentes ao processo educacional.
Nova Alvorada do Sul – MS, 17 de março de 2022.
Diretoria do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Nova Alvorada do Sul-MS
