Os profissionais da educação pública da Reme (Rede Municipal de Ensino) de Campo Grande iniciaram, nesta sexta-feira (02), a greve em defesa do cumprimento da Lei Municipal n. 6.796/2022 que estabelece a política salarial do Piso 20h da Reme, com a aplicação de correção salarial de 10,39%, referente à folha de pagamento de novembro de 2022. O primeiro dia da greve foi marcado por uma grande passeata que reuniu mais de três mil pessoas no centro da capital sul-mato-grossense.
Nesta sexta-feira, em torno de 60% das escolas municipais iniciaram a greve paralisadas e 100% estão mobilizadas em defesa do cumprimento da Lei do Piso 20h Reme.
Logo no início da manhã desta sexta-feira, a ACP foi notificada pelo Tribunal de Justiça (TJMS) sobre a ação que a prefeitura ingressou na quinta-feira, pedindo que a greve seja considerada ilegal e, em caso de concessão de liminar, seja aplicada multa diária de R$ 100 mil. No despacho enviado ao sindicato, o desembargador Sérgio Fernandes Martins afirmou que é necessário ouvir o sindicato e determinou que a ACP se manifeste sobre o pedido cautelar, no prazo de cinco dias.
“A FETEMS apoia o movimento grevista deflagrado no último dia 29 por deliberação da Assembleia Geral da ACP, por entender que a greve é um direito da classe trabalhadora e uma forma legítima de reivindicar os direitos, neste caso, o reajuste de 10,39% negociado no mês de março. Daremos todo o respaldo necessário para fortalecer o movimento e que a categoria possa sair vitoriosa ao final da mobilização. Parabenizo as professoras e professores e, a diretoria da ACP em nome do presidente Lucilio Nobre pela excelente atividade de hoje que demonstrou a força e organização da categoria e do movimento sindical”, enfatizou a Vice-Presidenta da FETEMS, Deumeires Morais.
“Estamos na luta em defesa do cumprimento da Lei do Piso e da valorização dos profissionais da educação da Reme. Chega de desrespeito! Nossa greve é legítima, tanto que a justiça não concedeu a liminar para a prefeitura e definiu um prazo de cinco para a ACP se manifestar. Nós seguimos na luta, em greve e cobramos a aplicação da correção de 10,39% e o cumprimento integral da Lei do Piso 20h”, afirma o presidente da ACP, professor Lucilio Nobre.
Conforme deliberado na assembleia geral do dia 29/11, onde a categoria deflagrou a greve, o movimento de paralisação das atividades vai até o dia 09 de dezembro, podendo a greve ser prorrogada em nova assembleia geral convocada pelo sindicato.
Na segunda-feira (05), a categoria se concentra, a partir das 8h, em frente à prefeitura de Campo Grande para cobrar reunião com a prefeita Adriane Lopes. Na terça-feira (06), a agenda de greve será na Câmara Municipal, onde a ACP já solicitou o uso da tribuna para falar sobre o movimento da categoria e cobrar o apoio de parlamentares para o cumprimento da Lei do Piso 20h da Reme. Novas ações de greve serão definidas pela categoria a partir de terça-feira.
Entenda a greve dos professores da Reme
O movimento grevista foi deflagrado após a negativa da prefeitura municipal de Campo Grande em apresentar uma proposta de cumprimento da Lei Municipal n. 6.796/2022, referente ao reajuste de 10,39% previsto na referida lei para ser aplicado na folha de pagamento do mês de novembro.
Em 2015, a ACP realizou a maior greve da história da Reme. Foram três meses de luta em defesa do Piso 20h. Passados sete anos sem o cumprimento integral da Lei do Piso, com a aplicação das correções salariais anuais, uma negociação de dois meses entre sindicato e prefeitura resultou na Lei Municipal n. 6.796/2022, de 25 de março de 2022. A nova legislação alterou a redação do art. 1º da Lei n. 5.411, de 04 de dezembro de 2014, estabelecendo uma nova política salarial para professores da Reme, com índices de correção deste ano e um cronograma de integralização do valor do piso nacional até 2024.
Durante a conclusão da negociação de março de 2022, a categoria do magistério municipal demonstrou, mais uma vez, não ser intransigente, ao aceitar o escalonamento da correção salarial até 2024.
Com a aproximação do reajuste de novembro, a ACP buscou uma posição da prefeita Adriane Lopes, por meio do Ofício n. 244, protocolado pelo sindicato no dia 31 de outubro, solicitando uma manifestação da prefeitura quanto ao cumprimento da Lei n. 6.796/2022, com a correção de 10,39%, prevista para o mês de novembro.
Após 20 dias sem resposta do Executivo Municipal, a categoria paralisou e fez ato em frente à prefeitura, no dia 25/11. A pressão dos professores provocou uma reunião entre a comissão da ACP e a prefeita, que entregou uma proposta de reajuste que não cumpre a Lei do Piso 20h, por meio do Ofício 4.383/SEGES. No dia 29/11, mais uma vez a prefeitura apresenta proposta, no Ofício 4.487/SEGES, que não cumpre a lei. Sem a reposição salarial prevista em lei, os professores decidem entrar em greve.
O Sindicato salienta que a categoria não está em período de negociação salarial. A greve acontece porque a prefeitura não cumpre com a lei resultante do acordo entre os trabalhadores e o Executivo Municipal, construído nas tratativas sobre correção do Piso Salarial por 20h da Reme, que aconteceu nos meses de fevereiro e março de 2022. Ao alegar não poder cumprir a lei por estar acima do limite prudencial, a prefeitura de Campo Grande demonstra não fazer a gestão fiscal correta para cumprir com as legislações.
Os profissionais da educação pública estão desempenhando corretamente seu papel e não cabe à categoria responder pela falta de responsabilidade fiscal da prefeitura. O sindicato cobra que a prefeitura faça o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal e cumpra a Lei do Piso 20h.
Portanto, a greve é o recurso legítimo que os professores e professoras da Reme utilizam para ter seus direitos respeitados e serem valorizados e reconhecidos pelo importante trabalho que desempenham na sociedade.
O sindicato informa que todos os dias paralisados serão repostos, respeitando a autonomia e a gestão democrática das escolas.
