No Brasil, temos a Lei 7.716/89 que obriga o tratamento igualitário entre pessoas que se diferenciam pela sua cor da pele, pela etnia, pela religião ou pela nacionalidade”, porém estamos longe de ver o cumprimento desta lei no nosso país.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os negros representam 70% do grupo abaixo da linha da pobreza. Essa estatística representa ou simboliza que existe um tratamento igualitário?
A desigualdade racial no Brasil é inquestionável e escancarada e, seguirá existindo devido a fragilidade e até mesmo a inexistência de políticas públicas para que o enfrentamento ocorra.
É necessário nos conscientizar que o preconceito é a formulação de conceito ou juízo sem conhecimento prévio do assunto tratado, enquanto a discriminação é o ato de separar, excluir ou diferenciar as pessoas por questões de não terem o mesmo fenótipo.
Ainda vemos no Brasil, muitos resquícios dos tempos de escravidão, infelizmente a nossa cultura está impregnada de comportamentos que pregam a subserviência de umas pessoas às outras, assim como, a inferioridade em decorrência da cor da pele.
Não podemos aceitar que a raça seja determinante para que ocorra a perseguição, a fome e o destrato. É necessário que tenhamos uma responsabilidade e sensibilidade, no sentido de compreender que nossa atuação no combate ao racismo, em todas as esferas de nossas vidas é fundamental para mudarmos essa realidade de discriminação e preconceito.
Conforme apontou o antropólogo, professor da Universidade de São Paulo (USP), Kabengele Munanga, parte da mudança está na desconstrução do mito da superioridade branca e da inferioridade negra e ameríndia que atravessa todos os campos da educação, informação e imagem, reproduzidas cotidianamente e interiorizadas por toda a sociedade. De acordo com o antropólogo, é na educação principalmente que se constroem essas imagens estereotipadas e discriminatórias do sujeito e da população negra, de modo que apenas a prática educativa tem o poder de desconstruí-las: “Só a própria educação é capaz de desconstruir os monstros que criou e construir novos indivíduos que valorizem e convivam com as diferenças.”
Considerando o apontamento do professor Kabengele, é fundamental que os(as) educadores(as) se conscientizem da importância do seu papel nesta desconstrução das diferenças impostas por uma cultura arraigada de escravismo. A educação é o maior instrumento existente para construir valores de igualdade e respeito entre os seres humanos desde a mais tenra idade.
Reconhecer que o racismo existe e que faz parte do nosso cotidiano e do ambiente escolar é o principal passo para que se fortaleça uma rede de resistência e combate dentro das unidades escolares para a promoção da igualdade racial.
Portanto, só podemos falar em democracia no Brasil quando tivermos igualdade racial e colocarmos fim na discriminação. E, precisamos cobrar do poder público a implementação de políticas públicas que visem combater as desigualdades latentes na nossa sociedade. Só quando as maiorias minorizadas forem tratadas com respeito e igualdade, tendo oportunidades de educação, emprego, saúde e moradia é que poderão sair da condição de minoria.
Deumeires B. S. R. de Morais, mulher negra e professora.
Vice-Presidenta da Fetems
