A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 5384/20, que revisa a Lei de Cotas para universidades federais.
A mudança agora visa, de modo permanente, o ingresso de estudantes pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiências e alunos do ensino médio de escolas públicas em universidades e institutos federais do país.
O texto, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT) e outros, e relatoria da deputada Dandara Tonantzin (PT), foi aprovado de forma simbólica, mas ainda deve ser analisado pelo Senado Federal antes de ir à sanção presidencial. Segundo a relatora, “Garantir a continuidade e o aperfeiçoamento desta importante política de ação afirmativa é uma grande vitória, resultado de décadas de discussão, mobilização, suor e sangue do povo preto e pobre em nosso país”, afirmou a parlamentar.
O PL propõe alterar a renda familiar para concorrentes cotistas de 1,5 para um salário mínimo per capita. Além disso, segundo estabelece o substitutivo da relatora, as vagas serão preenchidas seguindo um novo mecanismo. Na atualização, estudantes cotistas concorrerão às vagas de modo geral, conforme suas notas. Caso a mesma não alcance a mínima do curso pretendido, ela será usada para concorrer às vagas reservadas para o subgrupo do candidato, dentro da cota global de 50%.
Isto significa que, caso um concorrente negro possua nota suficiente para ingressar no curso na ampla concorrência, ele será aprovado pela ampla concorrência, e não pelo grupo de cotas.
Para o secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Carlos Furtado, a revisão da política de cotas propiciará mais igualdade ao acesso digno em oportunidades. “A aprovação do PL 5384/2030 foi histórica, é a vitória da equidade na educação. Voltamos a reconstruir o Brasil. A aprovação desse PL é a certeza que estamos no caminho certo”, celebrou.
Ele ainda comenta que a proposta tenderá a reduzir as desigualdades no acesso à universidade não só da população preta, mas, também, pobre, indígena e quilombola. “Esse é um grande avanço, mas precisamos continuar lutando por oportunidade para todos/as”, completou.
O texto, que modifica a lei 12.711/21 (Lei de Cotas), sancionada em 2012 durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), seguirá com o mesmo processo em relação à Avaliação do Sistema de Cotas, feita, atualmente, uma vez a cada 10 anos. Entretanto, se tornará uma avaliação e não uma revisão, visando menos inseguranças jurídicas.
Resistência
Durante a aprovação, alguns parlamentares como Carlos Jordy (PL), Kim Kataguiri (União) e Hélio Lopes (PL) se manifestaram contra a política de cotas, considerando a atualização “um equívoco”, nas palavras do deputado Marcel van Hattem (Novo).
Segundo Carlos, o sistema de cotas ainda tem sofrido com discursos de descredibilização e desmerecimento de estudantes que ingressam nas universidades por meio dele. Ele reitera que, “Política de cotas é uma reparação histórica, não é esmola, não é assistencialismo. À branquitude e àqueles que sempre estiveram na casa grande, acham um absurdo essa reparação e procuram de todos os jeitos desqualificar a nossa luta, mencionou.
“As cotas, aliadas à nossa luta, abrem as portas da senzala e nos coloca na universidade, mas nós queremos trabalho e salário dignos, queremos respeito e garantia dos nossos Direitos, queremos que parem de nos matar, queremos viver a vida plenamente!”, completou.
