A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 1482/23, que apresenta princípios e diretrizes da Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas do país. A proposta agora segue para avaliação do Senado.
Após o fim da tramitação pelo Legislativo, o programa deve ser implementado com colaboração do Governo Federal, Estados e Municípios.
De autoria da deputada federal Professora Goreth (PDT) e relatoria da deputada Lídice da Mata (PSB), a proposta apresenta a criação de uma série de protocolos preventivos e de gestão de crise para situações de violência nas escolas públicas e privadas.
Os protocolos adotados devem apresentar ações específicas voltadas para o controle de cada tipo de violência, além de ações educacionais e de prevenção, como realização de palestras, campanhas educativas e atividades pedagógicas que exercitem a cultura de paz e o respeito.
Entre as diretrizes, o texto estimula o incentivo de estudantes, professores e funcionários em atividades que trabalhem a cultura de paz; o desenvolvimento de materiais, como cartilhas e informativos de educação e prevenção de violência; além da capacitação dos/as profissionais da educação em práticas pedagógicas preventivas.
O projeto ainda consta que, para um maior reforço e efetividade das políticas, serão admitidas parcerias por meio de cooperação técnica e financeira de agentes públicos, privados e do terceiro setor. Após implementada, as políticas deverão seguir sob monitoramento e avaliação mútua da União, Estados e Municípios.
A secretária de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, conta que, atualmente, existem vários projetos tramitando a respeito do assunto, mas que ainda não mostram resultados na prática.
“Claro que toda iniciativa é bem-vinda, mas ainda precisamos que todas essas intenções e projetos sejam reunidos e nos mostre resultados efetivos, com ações que realmente cheguem dentro das escolas, na vida das pessoas”, mencionou.
Rosilene, que também representa a CNTE no Grupo de Trabalho do MEC de Enfrentamento à Violência nas Escolas, ainda conta que, apesar da tramitação e da intenção dos projetos, é preciso que o Estado se mantenha presente de várias formas como forma de amparo às escolas.
Segundo ela, é fundamental que os ministérios da Cultura, do Esporte e da Saúde, principalmente com programas voltados para a saúde mental das pessoas, se comprometam na causa.
“Precisa ser feita uma força tarefa, pois aprovar leis sem garantir condições para que as escolas implementem os projetos, nos possibilitando de ver algum efeito na vida do ambiente escolar, não é suficiente”, opina.
Violência nas escolas
Segundo o 17º Anuário divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 669 escolas do Brasil já tiveram que pausar as atividades por conta de episódios de violência no ano de 2021. Entre violências internas e externas, ameaças e ataques, tiroteios no entorno, e vandalismo foram citados.
Conforme o relatório, mais de um terço escolas públicas de educação básica, 37,6%, mencionam ter que lidar com situações de bullying; em 15% delas já ocorreram episódios de discriminação; e em 2,3%, casos de assédio sexual.
As informações, obtidas no questionário Prova Brasil 2021 feito pelo MEC e respondido por diretores de escolas, apontam que o Distrito Federal e Santa Catarina apresentam índices maiores que o dobro da média nacional de violência nas escolas. Apenas no ano de 2023, o estado registrou 2 ataques de grande repercussão, que acabou vitimando 9 pessoas, entre estudantes e profissionais.
“A escola é mais uma vítima disso tudo, mostrando que educação necessita do amparo de políticas públicas, orçamento e financiamento para que projetos assim não fiquem parados apenas com a realização de eventos”, salienta Rosilene.
Ela ainda menciona que trabalhar a cultura da paz nas escolas, com pautas como violência no ambiente escolar, deve ser algo presente e implementado nas práticas pedagógicas diárias, e não apenas em momentos esporádicos. “Temos que ter algo que vá além, que estejam efetivamente voltadas para combater esse ambiente violento em que a população brasileira está inserida e que torna as escolas vítimas de tudo isso”, comentou.
“Nos últimos anos, vimos uma crescente no incentivo à violência e ao uso de armas.. Agora, é preciso fazermos um movimento contrário e a escola desempenha um papel fundamental de se autoproteger e mudar esse comportamento”, finalizou.
Saber amar é saber respeitar
Lançada em 2017 pela CNTE, a campanha “Saber amar é saber respeitar” é dedicada à prevenção de todos os tipos de violência que podem ocorrer na escola, abordando questões de gênero, diversidade sexual e relações étnico raciais, por exemplo. Acesse: https://campanhasaberamar.com.br/ para conhecer mais.
