Today sexta-feira, 22 de novembro de 2024
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CNTE defende que Lei de Responsabilidade Educacional considere o pagamento do Piso do Magistério

CNTE defende que Lei de Responsabilidade Educacional considere o pagamento do Piso do Magistério

O primeiro aspecto, segundo afirma Fátima Silva, é o projeto pautar instrumentos legais de avaliação a partir de índices ainda pendentes de regulamentação, como o Sistema Nacional de Educação, o Custo Aluno-Qualidade, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e os indicadores do novo Fundeb. Sem aprovar esses mecanismos, a análise não poderia ser realizada e a lei ficaria pendente.