Categoria: LEIS COMPLEMENTARES 173/2020 E 191/2022
NOTA DE ESCLARECIMENTO: Impactos das Leis Complementares 173/2020 e 191/2022 nas carreiras dos servidores públicos das três esferas
A fim de dirimir dúvidas sobre a LC 191/2022, que excepcionou os servidores públicos civis e militares da segurança pública e da saúde de efeitos…