Today quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
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Atualização do debate sobre o Novo Ensino Médio em meio à consulta pública do MEC

Atualização do debate sobre o Novo Ensino Médio em meio à consulta pública do MEC

A revogação do Novo Ensino Médio – NEM, implementado pela Lei número 13.415/17, é condição essencial para se resgatar o direito à educação no Brasil, à luz dos princípios do acesso universal, da qualidade e da equidade no atendimento escolar, sobretudo para a grande maioria dos jovens que frequenta a escola pública (quase 88% das matrículas no ensino médio estão nas redes públicas).

CNTE defende que Lei de Responsabilidade Educacional considere o pagamento do Piso do Magistério

CNTE defende que Lei de Responsabilidade Educacional considere o pagamento do Piso do Magistério

O primeiro aspecto, segundo afirma Fátima Silva, é o projeto pautar instrumentos legais de avaliação a partir de índices ainda pendentes de regulamentação, como o Sistema Nacional de Educação, o Custo Aluno-Qualidade, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e os indicadores do novo Fundeb. Sem aprovar esses mecanismos, a análise não poderia ser realizada e a lei ficaria pendente.