O documento de 19 páginas traz as propostas das entidades do FNE para a reforma do ensino médio e pede a revogação da Lei 13.415/2017.
Na quinta-feira (6), representantes do Fórum Nacional da Educação (FNE), do qual a CNTE faz parte, entregaram ao ministro da Educação Camilo Santana o parecer do grupo sobre o Novo Ensino Médio. O documento de 19 páginas traz as propostas das entidades do FNE para a reforma do ensino médio e pede a revogação da Lei 13.415/2017.
Segundo o coordenador do FNE e presidente da CNTE, Heleno Araújo, o ministro considerou muito importante o papel do Fórum para esse debate e que o MEC vai analisar o documento e apresentar uma resposta em até 30 dias.
“O Ministério tem até o dia 6 de agosto para avaliar todas as propostas recebidas, inclusive as sugestões apresentadas em consulta pública e nos webinários com especialistas para sistematizar as colocações e fazer um encaminhamento sobre o NEM”, explica.
O parecer do FNE faz um panorama sobre a evolução do direito à educação desde a Constituição Federal de 1934 e traz apontamentos específicos sobre cada tópico da reforma do NEM. Ao fim, sugere a revogação da lei.
“Há também a referência ao artigo 23 da LDB, que mostra que uma possível revisão ou revogação do NEM não iria inviabilizar as experiências formativas que já vêm sendo desenvolvidas pelas escolas”, reforça Heleno.
Ao entregar o documento ao ministro, Heleno ressaltou a ele que a diversidade de posicionamentos e opiniões existentes no grupo de trabalho temporário do FNE dedicado ao tema não impediu a formação de um consenso. “Todos nós defendemos o direito à educação. A construção do nosso parecer representa a disposição que todos tiveram para o diálogo”.
Clique aqui para ler o parecer do FNE entregue ao MEC na íntegra.
