Os vetos apostos pelo presidente Jair Bolsonaro ao PLP 18/2022, que deu origem à Lei Complementar nº 194, destinada a limitar em até 18% as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público, acarretarão perdas de mais de R$ 20 bilhões apenas na área da educação pública dos estados, municípios e Distrito Federal, sem contar os investimentos e custeios na saúde, segurança pública e demais áreas sociais. Trata-se de um prejuízo que nem mesmo os ganhos adicionais do novo Fundeb poderão compensar.
Em defesa do orçamento para a educação pública, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está mobilizada para pressionar deputados/as federais e senadores/as para que eles derrubem esses vetos! O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou sessão do Congresso Nacional para 14h de terça-feira (5) para análise de vetos. A ordem do dia ainda não foi publicada, mas existe uma fila de 36 vetos aguardando votação, entre eles esses que afetam os recursos da educação.
Participe agora da mobilização pela derrubada dos vetos – veja a seguir como pressionar:
– Baixe aqui a mensagem aos parlamentares e envie por e-mail para senadores/as e deputados/as.
– Acesse o site NA PRESSÃO e envie mensagens aos parlamentares pelas redes sociais (facebook, instagram, twitter)
– Se preferir, copie e cole o texto a seguir e envie aos parlamentares (veja a lista de e-mails dos senadores/as e aqui a lista de deputados/as).
Educação perderá mais de R$ 20 bilhões com isenções do ICMS! Parlamentares, derrubem os vetos à LEC 194!
Os vetos apostos pelo presidente Jair Bolsonaro ao PLP 18/2022, que deu origem à Lei Complementar nº 194, destinada a limitar em até 18% as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público, acarretarão perdas de mais de R$ 20 bilhões apenas na área da educação pública dos estados, municípios e Distrito Federal, sem contar os investimentos e custeios na saúde, segurança pública e demais áreas sociais. Trata-se de um prejuízo que nem mesmo os ganhos adicionais do novo Fundeb poderão compensar.
Os vetos impõem graves consequências para as escolas e seus profissionais, justamente no momento de retorno às aulas presenciais. As Secretarias de Educação preveem uma situação de caos nas redes escolares, pois os vetos se somam a outros cortes de recursos do Ministério da Educação que financiavam programas suplementares de transporte, merenda, materiais didáticos, formação profissional e saúde dos estudantes. Os investimentos já tinham sido cortados antes mesmo da pandemia, e agora faltará dinheiro para manter as escolas funcionando.
A falta de merenda em quantidade e qualidade satisfatórias já é realidade em várias escolas, pois o governo federal não reajustou os valores de repasse dessa rubrica através do FNDE. E milhares de estudantes têm reclamado de fome durante as aulas! Os salários dos profissionais da educação também correm risco de atrasos, podendo desencadear greves por todo o país.
A educação tem sofrido cortes ano a ano, e o preço dessa política é sentida pelas escolas, em especial pelos estudantes. E não podemos deixar que a situação fique ainda mais dramática.
Parlamentar, derrube os vetos a LC 194, sobretudo aqueles que preservam os recursos vinculados da educação e da saúde, através de compensações da União com as perdas do ICMS até de 31.12.2022.
A educação e a saúde necessitam de seu apoio e compromisso para concluírem o ano de 2022 sem mais prejuízos e calamidades.
Informações: CNTE
