A Vice-Presidenta da FETEMS, Deumeires Morais, Sueli Veiga Melo (Secretária de Políticas Educacionais da FETEMS), Onivan Correa (Secretário de Formação Sindical da FETEMS) e Idalina Silva (Secretária dos Trabalhadores Administrativos em Educação da FETEMS) participaram da elaboração do Programa de Governo do PT/MS, para a Educação, na próxima gestão, que foi realizada dia 21 de maio, de forma híbrida (no auditório da FETEMS) e pela Plataforma Zoom.
Foi um momento de integração em relação às pautas importantes para toda sociedade no tocante a educação, haja vista que o financiamento público tem grande importância no atendimento ao ensino. O Programa deverá contemplar desde a educação básica, atendida em sua grande maioria pelo setor público, 86,34%, passando pela Ensino Médio, EJA e Ensino Superior.
Destacamos que um congelamento durante 20 (vinte) anos representa um impacto profundo para as políticas educacionais no estado e ainda que a rede municipal possui 54% do total das matrículas na educação básica. Portanto, é na esfera municipal, onde estão as maiores responsabilidades com a garantia do nível básico de ensino.
De acordo com a Sinopse da Educação Básica 2021, Mato Grosso do Sul possui atualmente 31.081 professores(as) e por tanto, o compromisso do Partido dos Trabalhadores com a Educação no âmbito de sua responsabilidade é ir além das competências básicas propostas pelas diretrizes nacionais e buscar o atendimento das necessidades de formação atuais, como capacidades digitais, sociais, consciência cultural e sentido do ensino e da aprendizagem com a vida concreta.
A característica desse compromisso está na dimensão da inclusão e excelência educacional, exigindo seleção de propostas e transformando-as em política efetiva. Atenção particular a temas de infraestrutura, educação de qualidade, acesso à informação, ampliação da capacidade de acesso ao conhecimento científico, tecnológico e de inovação e interação entre saberes popular e científico.
Entre as principais propostas elaboradas, estão:
Construir a educação que queremos, através de um amplo processo de debate e participação da comunidade educacional e da sociedade: um Projeto Político Educacional para o Estado de Mato Grosso do Sul (2019-2023), tendo como referência as diretrizes do PNE (2014-2024):
I – erradicação do analfabetismo;
II – universalização do atendimento escolar;
III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV – melhoria da qualidade da educação;
V – formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI – promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII – promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto – PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX – valorização dos (as) profissionais da educação;
X – promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Além disso, há também a implementação de uma escola democrática, laica, pública, plural, de qualidade que garanta o acesso, e permanência e aprendizado de crianças, jovens, adultos e idosos, sejam do campo e da cidade.
Valorizar a educação como direito inalienável de todos (as), em todos os níveis, garantindo as condições necessárias para a efetiva implantação do Plano Estadual de Educação (2014/2024).
Democratizar o acesso de aprendizagem por meio da expansão de unidades escolares e da jornada escolar em tempo integral, com condições administrativas, pedagógicas, financeiras e materiais de funcionamento, adequando a estrutura das escolas.
Fortalecer o processo de Gestão Democrática nas unidades escolares com eleições diretas para diretores e colegiados escolares, criação de grêmios estudantis, conselhos/colegiados escolares e associações de pais e mestres.
Combater o processo de privatização, precarização, terceirização e sucateamento da universidade pública, das escolas de educação básica e centros de educação infantil, por meio de uma política de autonomia financeira, concurso público e valorização profissional.
Ampliar as oportunidades de acesso ao ensino superior, com políticas e programas de apoio financeiro a estudantes egressos das escolas públicas, com ênfase nas populações indígenas, negras, quilombolas, camponesas, valorizando os saberes locais.
Defesa dos recursos públicos para a educação pública e a regulamentação do ensino privado sob as mesmas exigências legais aplicadas na escola pública.
Lutar pela revogação da Reforma do Ensino Médio e contra a BNCC proposta pelo atual governo que exclui temas sociais sensíveis e engessa o currículo.
Lutar contra o movimento da “Escola Sem Partido” e as “Leis da Mordaça” que visam penalizar os profissionais que propõe o debate crítico nas escolas.
Implementar as Leis 10.639/03, sobre a História e Cultura Afro-Brasileira e a
Articular para revogar imediatamente a Emenda Constitucional 95 (EC 95 / 2016).
Revogar a Contrarreforma do Ensino Médio, que precariza, reduz e permite a privatização da educação profissional pública federal e estadual.
Revogar todas as formas de implantação do Novo ensino Médio do atual governo.
Garantir o Piso Salarial dos professores para 20 horas e implementar o Piso Salarial para os administrativos e o cumprimento de 1/3 da jornada em hora atividade.
Após este primeiro debate, haverá outros, que serão em breve agendados para finalização do documento, para que o partido possa então, contemplar plenamente a Educação em Mato Grosso do Sul.
