O Conselheiro Representante do Segmento dos Trabalhadores em Educação da FETEMS e Secretário de Administração e Patrimônio da FETEMS, Paulo César Lima, participou, na última quarta-feira, 27, da reunião de apreciação dos Balancetes Financeiros da Secretaria Estadual de Educação (SED), do bimestre maio/junho de 2022.
Na ocasião o Conselheiro representante da FETEMS, Paulo César Lima, solicitou ao Presidente do Conselho, que encaminhe à SED, esclarecimentos e disponibilidade de documentos previstos na Lei do FUNDEB 14.113/2020. Conforme prevê a Lei 14.113/2020 estas informações devem ser analisadas pelos(as) Conselheiros(as).
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.
