A FETEMS realizou ontem, dia 18 de abril, na sede do Clube de Campo da ACP, em Campo Grande, a Oficina sobre Financiamento da Educação para estudos e verificação das receitas e despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino nos municípios de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Geral da Federação e Conselheira Estadual do FUNDEB Ana Maria Oliveira e Paulo César Lima (Secretário de Administração e Patrimônio da FETEMS e Conselheiro Estadual do FUNDEB).
As pautas discutidas na Oficina, foram: Contextualização histórica das lutas e implantação do FUNDEF, FUNDEB e Piso Salarial Nacional; Receitas da Educação; Apresentação de Planilhas e dos caminhos para a capitação de dados das receitas de Impostos/Transferências Constitucionais; entre outros assuntos.
“É de fundamental importância a participação de todos e todas nesta oficina que debaterá a forma de divisão dos gastos para custear a educação pública no Brasil. O FUNDEB tem como principal objetivo redistribuir os recursos vinculados à educação, lembrando que a destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior”, enfatizou o Presidente da FETEMS, Professor Jaime Teixeira.
“Hoje será um dia de debate e tirar dúvidas referente aos investimentos do novo Fundeb que prevê o aumento da complementação da União e que vai subir gradativamente dos atuais 10% para 23% em 2026. Já neste ano, o percentual alcançará os 12%. Em seguida, passará para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; encerrando 2026 com 23%. Uma oficina muito importante para sabermos como está sendo investido e distribuído o dinheiro da Educação Pública”, pontuou a Secretária Geral da FETEMS, Ana Maria Oliveira que também é Conselheira Estadual do FUNDEB.
A Oficina teve como palestrantes: o Professor Henrique Lopes do Nascimento (Secretário das Redes Municipais do SINTEP/MT e Presidente da CUT/MT) está ministrando a palestra com o tema “Receitas da Educação. Entendendo o financiamento da educação nos dias atuais, tendo como parâmetro a vinculação constitucional (art. 212) e a emenda constitucional nº 108/2020 (Novo Fundeb)”, “Contextualização Histórica das lutas pela implantação do FUNDEF, FUNDEB e PISO Salarial Nacional”, ministrada pelo Presidente da FETEMS, Professor Jaime Teixeira e o técnico do Tribunal de Contas, Eduardo Pereira, que ministrou a palestra sobre o “Início do FUNDEB e o Novo FUNDEB”.
A Oficina tem como ojetivo instrumentalizar as Lideranças Sindicais Municipais, com ferramentas e metodologias capazes de fornecerem elementos sobre receitas e despesas com Manutenção de Desenvolvimento do Ensino (MDE), para intervirem de forma segura e propositiva junto aos Poderes Constituídos, na implantação/implementação e cumprimento do Piso Salarial Profissional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação, tendo como referência a legislação educacional atual e as defesas históricas da FETEMS/CNTE.
Durante a Oficina, o Secretário de Formação Sindical da FETEMS e um dos Coordenadores do Comitê MS, Onivan Correa falou sobre a existência do Comitê MS Regova Ensino Médio e convidou todos e todas à participarem das atividades que estão sendo organizadas em favor da Revogação do Novo Ensino Médio.
