O Ministério da Educação publicou, no dia 30 de janeiro de 2026, a Portaria GM/MEC nº 82, que estabelece o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2026.
De acordo com o texto oficial, o piso passa a ser de R$ 5.130,63, para a jornada de até 40 horas semanais, conforme determina a Lei nº 11.738/2008, que instituiu o piso nacional da categoria, e a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, garantindo que o reajuste seja incorporado desde o início do ano.
Para a FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), o anúncio representa uma vitória concreta da mobilização da categoria em todo o país. Em sintonia com a avaliação da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, o reajuste de 5,4% assegura ganho real acima da inflação e fortalece a política de valorização dos profissionais da educação pública.
A conquista foi consolidada após a assinatura de uma Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atualizou os critérios de cálculo do piso salarial. A nova regra garante que o reajuste anual nunca seja inferior à inflação medida pelo INPC e passa a incorporar parte do crescimento real das receitas do Fundeb, assegurando aumento real permanente. A atualização seguirá sendo formalizada anualmente por meio de portaria do MEC.
Para a presidenta da CNTE, Fátima Silva, a medida deve ser celebrada como fruto da luta coletiva, embora o país ainda enfrente desafios históricos na valorização da carreira docente. Dados da OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico indicam que o Brasil segue entre os países que pior remuneram seus professores, o que reforça a necessidade de avanços contínuos.
O novo critério de reajuste foi debatido no Fórum Permanente do Piso, com foco na previsibilidade e na sustentabilidade orçamentária, contando com o consenso de representantes dos estados e municípios, um passo importante para garantir segurança jurídica e responsabilidade federativa.
Para a presidenta da FETEMS, Deumeires Morais, o anúncio fortalece diretamente as lutas locais. “Esse reajuste é resultado da organização e da mobilização da categoria em todo o país. Por isso, orientamos as presidentas e os presidentes dos SIMTEDs a iniciarem imediatamente o processo de negociação do reajuste com seus respectivos prefeitos e prefeitas, garantindo que o piso nacional seja respeitado e que possamos avançar na valorização das carreiras da educação em cada município.”
A CNTE e a FETEMS reafirmam o compromisso com a defesa do piso salarial, com carreiras estruturadas e com salários dignos, entendendo que a valorização dos trabalhadores da educação é condição essencial para a construção de uma escola pública forte, democrática e de qualidade para todos.
Comunicação FETEMS
