Os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao PLP 18/2022, que deu origem à Lei Complementar nº 194 (desoneração do ICMS), acarretarão perdas de mais de R$ 20 bilhões apenas na área da educação pública. A votação desses vetos está prevista para esta quinta-feira (14), a partir das 10h. A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) estão mobilizadas para pressionar senadores/as e deputados/as para que eles/as derrubem esses vetos do governo.
Veja a seguir como fortalecer esse movimento.
1. Envie mensagens via Whats App, Facebook e Twitter pelo site NaPressão: https://bit.ly/napressao_educacao
2. Envie mensagens por e-mail
– Baixe o card com texto do e-mail: https://bit.ly/msg_email_parlamentares
– Lista de e-mails dos/as senadores/as: https://bit.ly/emails_senadores_2022
– Lista de e-mails dos/as deputados/as: https://bit.ly/emails_deputados
Saiba mais sobre a Lei Complementar 194
A Lei Complementar 194 limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O presidente Bolsonaro indeferiu itens que previam compensação financeira para os estados — que podem sofrer perda de arrecadação com a nova norma. A Lei Complementar 194, de 2022, é resultado de um projeto de lei complementar: o PLP 18/2022.
O efeito colateral da lei pode tirar até R$ 21 bilhões do ensino público de estados e municípios, segundo o jornal O Globo. Até agora, pelo menos 19 estados e o Distrito Federal já anunciaram a redução do imposto sobre ICMS. Alguns deles chegam a cobrar até 32% do imposto em determinados tipos de combustíveis.
“É evidente que essa perda anunciada não ameaça apenas aulas extras que tiveram que ser compensadas em razão da pandemia, mas também a expansão do tempo integral será prejudicada gravemente, as obras nas escolas e os salários dos professores”, afirma Carlos Abicalil, coordenador do NAPP Educação – Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas de Educação da Fundação Perseu Abramo.
>> A votação dos vetos que tratam de pontos da Lei Complementar 194/2022 será transmitida pelo site do Senado – clique aqui para assistir.
Com informações CNTE e Agência Senado
