Coalizões, Redes, Entidades Sindicais, Instituições Acadêmicas, Fóruns, Movimentos Sociais, Organizações da Sociedade Civil e Associações lançam hoje (18/05) um manifesto público, com mais de 400 assinaturas, alertando para o extremo risco de uma possível autorização e regulamentação da educação domiciliar (homeschooling) no Brasil.
O tema do ensino domiciliar é considerado uma das bandeiras ideológicas do governo Bolsonaro e uma de suas prioridades no campo da educação. Os projetos de lei que tratam da matéria retornam para as pautas do Congresso Nacional em maio. Entre eles está a proposta de substitutivo ao PL 3.179/2012, elaborada pela deputada Luísa Canziani, texto que reforça em vários aspectos o PL 2.401/2019, apresentado pelo governo Bolsonaro ao Parlamento. “O parecer apresentado pela deputada em abril de 2021 e as alterações feitas em agosto de 2021 e em abril de 2022 mantêm os pontos controvertidos e não solucionam os vários problemas da proposta”, destacam as entidades no manifesto.
A educação domiciliar não possui apelo popular
Uma pesquisa nacional do Datafolha, realizada pelo Cesop-Unicamp sob a coordenação de Ação Educativa e Cenpec, revela que oito em dez pessoas são contrárias a que pais tenham o direito de tirar seus filhos da escola para ensiná-los em casa. Os dados da pesquisa demonstraram que a população brasileira compreende que a escola é importante para a socialização das crianças e adolescentes, inclusive para a convivência com crianças com deficiência.
O manifesto público destaca os dados obtidos e o contexto da crise social e política no Brasil, mencionando os abismos emocionais e os problemas econômicos e educacionais que a população enfrenta atualmente por consequência da pandemia da Covid-19. “O retorno às aulas presenciais não foi acompanhado do devido investimento para melhoria da infraestrutura das escolas nem de medidas voltadas a mitigar o impacto material e emocional sofrido pelas/os estudantes e suas famílias.”, afirmam entidades no documento.
Defesa do direito de crianças e adolescentes a frequentar a escola.
O manifesto ressalta o papel das escolas na rede proteção de crianças e adolescentes contra a violência doméstica e abusos sexuais. “O PL 3.179/2012 poderá ser pautado hoje, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. É importante dizer não às propostas de regulamentação da educação domiciliar no país, pois além de colocar em risco a própria democracia e o direito à educação, a educação domiciliar irá segregar e submeter milhares de crianças e adolescentes a situações de abuso sexual e de violência doméstica, muitas vezes somente identificadas pelas escolas!”, afirma Denise Carreira, coordenadora institucional da Ação Educativa e integrante da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala”.
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