Na última sexta-feira (30 de setembro), às vésperas das eleições do 1º turno, o governo federal editou o Decreto nº 11.216, que impõe um contingenciamento nas despesas do Executivo para esse ano de 2022 e, mais uma vez, a Educação é a área mais afetada. Essa medida, vinda do governo Bolsonaro, não traz mais surpresas à sociedade brasileira, mas nunca deixa de causar indignação e revolta. Dentre todas as áreas atingidas pelo malfadado Decreto, que também impactou nos recursos, dentre outros, do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério da Saúde, o maior impacto foi no Ministério da Educação, responsável por quase 30% dos cortes de Bolsonaro.
Trata-se de um governo absolutamente irresponsável na gestão dos recursos orçamentários do país e, por isso, no último trimestre do ano, tem que lançar mão de medidas como esse Decreto de contingenciamento. Mesmo com a ampliação em mais de 100 bilhões de reais no orçamento de 2022, em decorrência da aprovação da PEC dos Precatórios, o mandato de Paulo Guedes à frente do Ministério da Economia, com sua política neoliberal tchutchuca com os ricos e milionários brasileiros, mostra como falta competência na gestão econômica e orçamentária do país. Tudo para manter os compromissos do orçamento secreto.
Não resta dúvida que o referido Decreto Presidencial foi feito para priorizar o pagamento das emendas do orçamento secreto neste momento da campanha eleitoral. Tira recursos da educação pra comprar votos da base parlamentar no Congresso Nacional. Mais uma medida de utilização da máquina pública em benefício eleitoral e, o que é pior, feita à custa da educação pública, tão aviltada em toda a gestão do atual governo.
Os cortes da educação atingiram em cheio as nossas universidades: segundo a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), entidade que congrega os reitores e reitoras das universidades federais, o empenho agora de até 328,5 milhões de reais, “se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, perfaz um total de R$ 763 milhões em valores que foram retirados das universidades federais do orçamento que havia sido aprovado para este ano”.
O ataque aos recursos da educação não foi somente direcionado às universidades. O total de cortes na educação brasileira nesse ano atinge a marca de 2,399 bilhões de reais (1,34 bi anunciado entre julho e agosto, e mais 1,059 bi de agora) e impactou todas as áreas do MEC (FNDE, universidades federais, institutos federais, CAPES). Para cumprir o orçamento secreto, o maior esquema de corrupção que o Brasil já viu, Bolsonaro usa sem pudor a máquina pública em plena campanha eleitoral. E isso, claro, acompanhado do recorrente descaso com a nossa educação e demais políticas públicas essenciais para o povo.
Não podemos tolerar e nem admitir mais tantos ataques à educação de nosso povo. O movimento estudantil, por meio da UNE e ANPG, convocou uma imediata manifestação nas ruas brasileiras no próximo dia 18 de outubro. Essa data foi imediatamente acolhida e, desde o dia de ontem, quando ocorreu uma reunião da Direção Executiva da CNTE, os educadores e as educadoras brasileiros/as se somarão à essa luta. Todos às ruas do país no próximo dia 18 de outubro! Em defesa do maior patrimônio que um país pode dar a seu povo, lutemos juntos/as por uma educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada.
Informações CNTE
