A decisão envolveu a Secretaria de Educação Básica e os Ministérios da Educação e da Defesa, e foi comunicada através de um ofício encaminhado para os Secretários Estaduais de Educação nesta segunda-feira (10).
O MEC já havia informado que não iria prosseguir com os investimentos no programa, além de ter encerrado em janeiro deste ano a diretoria responsável criada por Bolsonaro.
Através de nota técnica divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo, o MEC reconheceu que esta modalidade promove o desvio de função das Forças Armadas, além de adotar um modelo didático-pedagógico que não coincide com o sistema educacional do país.
A orientação é de que o fim do modelo seja gradativo e ocorra até o final deste ano. As estratégias para a normalização do ensino serão responsabilidade de cada estado. Além disso, será iniciado um processo para a desmobilização do pessoal das Forças Armadas lotado nestas escolas.
Apesar do ofício, o presidente da CNTE, Heleno Araújo, defende que o Decreto que trata do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) seja revogado por completo. “O ideal é que fosse revogado o decreto como um todo, além dos estados não desenvolverem mais o programa nas redes estaduais. O ofício é importante para desmontar essa estrutura nacional, mas é importante avançar em uma posição mais firme e mais consistente de orientação e de diretrizes do Governo Federal contra o programa como um todo, para desestimular os estados que mantém as escolas cívico-militares”.
