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Negociação garante avanços para profissionais da educação em Batayporã

Negociação garante avanços para profissionais da educação em Batayporã

Representantes do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Batayporã (SIMTED) participaram, na manhã do dia 10 de março de 2026, de uma importante rodada de negociação com a administração municipal para tratar de pautas da rede municipal de educação. A reunião ocorreu no gabinete da Prefeitura, conforme o Ofício/PMB/SEMAFIN nº 03/2026, de 4 de março de 2026.

Participaram do encontro o presidente do SIMTED de Batayporã, professor Edson Zopi de Moraes, juntamente com a comissão de negociação, formada pelas professoras Enilze de Souza Breguedo, Adriana Aparecida Calizotti Costa e Magali de Almeida Machado, além da secretária Poliana Ferreira Santos. Representando a administração municipal estiveram presentes o secretário municipal de Administração e Finanças, Gabriel Boffo da Rocha, e o advogado Dr. Djalma César Duarte.

Durante a negociação foram debatidas pautas importantes relacionadas à valorização dos trabalhadores da educação no município.

Reajuste do piso do magistério

Entre os principais pontos discutidos está o reajuste do Piso Salarial Nacional dos Professores. Após o diálogo entre as partes, ficou acordado que o município acompanhará a Portaria MEC nº 82, aplicando reajuste de 5,4%, com retroatividade a 1º de janeiro de 2026, beneficiando professores efetivos e contratados.

O projeto seguirá agora para apreciação na Câmara Municipal e, posteriormente, para sanção do Executivo Municipal.

Reajuste para servidores administrativos

Outro ponto tratado foi o reajuste para os servidores administrativos da educação e demais servidores municipais. Após apresentação de estudo de impacto financeiro pela administração, houve entendimento para aplicação de reajuste de 5%, percentual próximo ao índice de Revisão Geral Anual (RGA).

A proposta também será encaminhada ao Legislativo Municipal para análise e posterior sanção do Executivo.

Auxílio alimentação

A negociação também abordou o auxílio alimentação, benefício que abrange o conjunto dos servidores da Prefeitura. O diálogo resultou em avanço de 5,5% no valor do auxílio, que igualmente dependerá de tramitação no Legislativo e sanção do chefe do Executivo para entrar em vigor.

Licença-prêmio e impactos da Lei Complementar 173

Outro tema discutido foi o descongelamento dos efeitos da Lei Complementar nº 173/2020. Segundo diálogo anterior entre o SIMTED, a Procuradoria Municipal e a Secretaria de Administração, foi reafirmado que não houve congelamento em Batayporã nas promoções e progressões funcionais.

A pauta ainda pendente refere-se à licença-prêmio, que passará por levantamento dos servidores com direito adquirido e por futura regulamentação municipal. Uma nova reunião deverá ocorrer para tratar especificamente desse tema.

Diálogo fortalece valorização da educação

Durante a reunião, o secretário de Administração e Finanças informou ainda que as novas regras do Imposto de Renda já foram implantadas nos contracheques, adequando-se à legislação federal e garantindo isenção e redução do desconto em folha para os servidores, conforme os novos percentuais.

Além das pautas discutidas, a comissão apresentou à administração municipal os avanços já registrados na Carta Compromisso com a Educação – 2024, destacando entre eles a realização do concurso público no município.

O secretário municipal reiterou o compromisso da gestão em manter o diálogo permanente com o sindicato, reforçando a importância da construção conjunta de soluções para as demandas da categoria.

Para o SIMTED, a negociação representa um passo importante para a valorização dos profissionais da educação e para o fortalecimento do diálogo institucional, ferramenta fundamental para a construção de uma educação pública cada vez mais justa e de qualidade em Batayporã.

Comunicação FETEMS

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