NOTA DE REPÚDIO da FETEMS e SIMTED Dourados à gestão do prefeito Alan Guedes e seus 11 vereadores aliados que promovem a destruição da carreira de Professor(a)
A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), juntamente com seus 74 sindicatos filiados, e o SIMTED Dourados (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados-MS), representante legal dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, vêm a público manifestar, veementemente, repúdio à gestão do prefeito Alan Guedes, do Partido Progressistas, que com a conivência de 10 vereadores e 01 vereadora aprovaram o Projeto de Lei 06/2023 que desmonta a Carreira de Professor e Professora na educação pública municipal.
Na noite de segunda-feira, 8 de maio de 2023, a Câmara Municipal de Dourados (MS) aprovou um dos maiores retrocessos na Educação Municipal nos últimos anos, com os votos dos seguintes vereadores(as):
● CEMAR ARNAL (SD);
● CREUSIMAR BARBOSA (União Brasil);
● DANIEL JUNIOR (PATRIOTA);
● JANIO MIGUEL (PTB);
● LAUDIR MUNARETTO (MDB);
● LIANDRA (PTB);
● MARCÃO DA SEPRIVA (SD);
● MARCELO MOURÃO (PODEMOS);
● MAURICIO LEMES (PSB);
● OLAVO SUL (MDB);
● e SERGIO NOGUEIRA (PSDB).
O SIMTED de Dourados denuncia que Professores(as) de Dourados amargam quase 48% de perdas salariais enquanto o Fundeb de Dourados cresceu 102% nos últimos seis anos.
O projeto do prefeito, de destruição da carreira do magistério, aprovado pelos onze vereadores, rasgou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Municipal de Dourados-MS, com alterações no artigo 65 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, o PCCR dos Profissionais da Educação Municipal.
Ignorando o Piso Nacional do Magistério, contido na Lei federal 11.738/2008, o prefeito deixa de pagar o índice do reajuste salarial da categoria definido pelo Ministério da Educação, este ano em 14,95%, para congelar, por força de lei, os ganhos reais de professores e professoras com graduação e licenciatura conquistados após muito suor de lutas ao longo de décadas. Estes profissionais representam quase 100% dos servidores ativos do magistério municipal de Dourados.
O prefeito vai reajustar 14,95% apenas para as letras N-1 (nível médio) e o L-1 (leigo), cargos em extinção. A prefeitura, com a conivência da Câmara, alterou a nossa carreira sem que a categoria aceitasse. O reajuste linear de 6% será aplicado sem considerar a especificidade do magistério e sua lei própria do Piso Nacional do Magistério. O que o senhor prefeito passa como mensagem para a categoria e para a cidade, que se apresenta nesse projeto de lei? Que ele não vai cumprir o piso nacional da educação, que vai desmontar a carreira da educação, desrespeitando a Lei Complementar 118. E impondo uma alteração que vai atribuir o piso apenas às carreiras iniciais, sem considerar a carreira, as progressões e as promoções estabelecidas no PCCR. ALAN GUEDES desmonta tudo aquilo que foi nossa luta por valorização da educação no município de Dourados.
O SIMTED Dourados fez uso da tribuna livre da Câmara no dia de ontem e solicitou aos parlamentares que adiassem a votação do projeto, convidando todos os vereadores e vereadoras para uma Assembleia Geral da Rede Municipal na próxima quinta-feira, 11 de maio, na sede do sindicato. Ainda há uma reunião de negociação salarial com o governo municipal agendada para a manhã desta quarta-feira, 10 de maio.
A categoria, através do SIMTED Dourados continua mobilizada pelo cumprimento do Piso Nacional da Educação de 14,95% para toda a carreira do magistério e administrativo educacional.
Na quarta-feira de manhã, a comissão de negociação participou da reunião com a administração municipal. E, hoje, quinta-feira (11), a categoria realiza uma assembleia da Rede Municipal de Ensino com a presença dos vereadores e vereadoras na sede do SIMTED Dourados.A CARREIRA DE PROFESSOR EM DOURADOS FOI DESTRUÍDA PELO PREFEITO ALAN GUEDES E SEUS 11 VEREADORES ALIADOS. A EDUCAÇÃO NÃO ESQUECERÁ ESSA TRAGÉDIA!
