O MEC realizou ontem (29), em Brasilia, uma audiência pública com 20 entidades que integram o Fórum Nacional de Educação (FNE) e recebeu contribuições para a tomada de decisão sobre as leis que regulamentam o Novo Ensino Médio.
A ampla maioria das instituições do FNE se manifestou contra o NEM, sob o argumento principal de que a reforma do ensino médio contribui com o aumento da desigualdade social do Brasil e passa por cima de necessidades mais urgentes das escolas como melhoria de infraestrutura, condições de trabalho e financiamento.
“É nosso papel garantir uma educação básica que permite ao estudante fazer suas próprias escolhas. E precisamos garantir o processo democrático que perdemos nos últimos quatro anos”, afirmou Guelda Andrade, Secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, que pediu mais agilidade para se avançar com o debate sobre o NEM.
Heleno Araújo, que preside a CNTE e o FNE, lembrou que o ensino médio precisa ser fortalecido com visão sistêmica, e “não dá para fazer isso sem uma regulamentação do custo aluno-qualidade, sem o Sistema Nacional de Educação, sem as leis específicas de gestão democrática e sem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb)”, criticou, lembrando que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) não pode ser a única referência de avaliação.
Os representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação pontuaram que são os filhos de famílias ricas os mais beneficiados com a reforma e que o modelo de educação proposto na Lei 13.415/2017 é contrário ao que é defendido por Paulo Freire, pois “reduz as camadas pobres a uma condição de exploração”, lamentou Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha.
Para Giovana Lunardi, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), ao implementar essa reforma, o Brasil copia modelos formativos que não deram certo em outros países e o faz sem considerar o contexto local. “O NEM é descolado da realidade, precisamos aprender com as experiências de outros países”, sugeriu.
ROLO COMPRESSOR
Luiz Fernandes Dourado, da Associação Nacional de Política e Administração da Educação, chamou de “rolo compressor” a forma como a nova política do ensino médio foi implementada, considerando que atropelou processos fundamentais, como a própria Constituição Federal.
Já a representante da Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA), Rita de Cássia Pacheco, mostrou a situação de abandono causada nesse grupo de estudantes nas escolas: “De 2018 a 2021, houve uma redução de 25% das matrículas na EJA. Temos relatos de secretarias que transformam o ensino médio noturno em EJA de um ano”, citou.
O argumento de que o cronograma de implantação do NEM ampliou as desigualdades educacionais entre escolas públicas e privadas foi trazido pela reitora do Instituto Federal da Bahia e titular do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Luzia Mota. Apesar de ressaltar que o Conif ainda não tem um posicionamento oficial sobre a reforma, ela criticou duramente os itinerários formativos.
CONSULTA PÚBLICA
Coordenadas pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), as audiências públicas escutarão quatro entidades educacionais. A primeira foi realizada com o Conselho Nacional de Educação (CNE), em 11 de maio; e a segunda com o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), no dia 24. O encontro com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) será no dia 6 de junho, às 14h – você pode acompanhar a transmissão pelo canal do YouTube do MEC.
Você já respondeu à consulta? A FETEMS elaborou um guia sobre como responder à pesquisa do MEC, saiba mais, clicando aqui.
