Os R$4 bilhões previstos para serem liberados até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares são importantes, mas não são suficientes para suprir a demanda nacional. Foi esta a principal conclusão a que chegaram os debatedores da audiência pública realizada ontem (12) no Senado, para discutir a Medida Provisória 1174/23, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
Fátima Silva, Secretária-Geral da CNTE presente na reunião, defendeu a aprovação da MP, mas pontuou que a medida não atende às necessidades do setor, especialmente se levar em conta as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “A MP tem que ser concretizada, mas lembro que se a expectativa é atender 450 mil novas vagas nas três etapas do ensino básico com as obras, essa quantidade está muito aquém da demanda ou defasagem de 70 milhões de brasileiros”, alertou.
Ela saiu em defesa dos funcionários de escola, especialmente merendeiras/os e cozinheiros/as. “Precisamos pensar em uma arquitetura que corrija os espaços educacionais. Muitos funcionários de escola não têm um espaço de cozinha adequado para fazer merenda, lavar grandes panelas”, lembrou.
Natália Cordeiro, representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), trouxe um dado igualmente preocupante. Com base na obrigatoriedade que os municípios têm de garantir creche para crianças de 0 a 5 anos, o volume de investimento da MP não resolve “nem de longe o problema de financiamento da educação infantil”, alertou.
“Segundo os dados do PNAD, há uma fila de espera de 2,5 milhões de crianças de 0 a 3 anos. O CNM calculou que só para resolver o problema desta parcela da população seriam necessários R$36 bilhões por ano”, disse.
Já a assessora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Tânia Dornellas, classificou a retomada das obras nas escolas como reparação histórica, considerando que entre os anos de 2019 e 2022 o Ministério da Educação sofreu retrocessos orçamentários, normativos e institucionais aprofundados pela pandemia de covid 19.
“Quase 3 milhões de estudantes que frequentam escolas públicas sofrem com algum problema de infraestrutura. Desses, quase 1 milhão estão matriculados em estabelecimentos sem água potável. E são quase 90 mil estudantes sem banheiro nas escolas, de acordo com dados do censo de 2022. Além disso, 57% das salas de aula são inadequadas; 31% da escolas não têm coleta de esgoto e mais de 80% das cozinhas não têm alvará de funcionamento”, informou Tânia, que lamentou o impacto disso na vida das pessoas que usam os espaços, impedindo o direito básico à educação.
Ela apresentou os problemas enfrentados pelas pessoas com algum tipo de deficiência. “47.900 escolas não têm nenhum tipo de acessibilidade como rampa e corrimão. Isso é muito grave: milhares de crianças e adolescentes têm o seu direito negado já ao chegar à escola, impactando na permanência e na qualidade do ensino”, disse.
A prefeita da cidade de Juiz de Fora (MG), Margarida Salomão (PT), afirmou que a Frente Nacional de Prefeitos, da qual é vice-presidente, é inteiramente favorável à MP já que as milhares de obras paralisadas ou inacabadas entre 2007 e 2016 geram frustração enorme da população. “E a cobrança é feita aos prefeitos, às prefeitas, que são as autoridades públicas mais próximas”, argumentou.
Para ela, no entanto, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deveria oferecer um programa para capacitação das administrações municipais na área de gestão de obras, considerando que existem cidades de menor porte sem “envergadura para fazer uma gestão desta natureza”.
A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), adiantou que pretende apresentar seu parecer no início de agosto.
