Município deixa de pagar o índice de reajuste do Piso Nacional do Magistério para professores com graduação da Rede Municipal de Ensino
A sessão do dia 22 de maio de 2023 da Câmara Municipal de Dourados (MS) entrou para a história como um dos mais vergonhosos episódios do município, com a aprovação por 13 vereadores do Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 011/2023, gestado de forma autoritária pelo prefeito Alan Guedes (PP).
O projeto desmonta a carreira de professor do magistério municipal, construída com muito suor e luta por educadores e educadoras ao longo de décadas por meio do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados-MS. Profissionais da educação da Reme em greve participaram massivamente da sessão e cobraram pela não aprovação dos projetos que desmontam a educação municipal.
A partir do mês de maio de 2023, o prefeito deixa de pagar o índice de reajuste do Piso Nacional do Magistério para professores com graduação que atuam na Rede Municipal de Ensino. O prefeito, em um ato de retrocesso histórico, destrói a carreira de docente e deixa professores e professoras com salários congelados.
Alan Guedes decidiu rasgar o PCCR da Educação de forma unilateral e sem respeitar a Lei Orgânica do Município de Dourados, que pressupõe que alterações no Plano de Cargos, Carreira e Remunerações dos Profissionais da Educação devem ter consulta e debate com o sindicato da categoria.
O prefeito acaba de estabelecer o Piso Nacional do Magistério somente para cargos em extinção no município, deixando milhares de trabalhadores e trabalhadoras e suas famílias sem reajuste real em seus salários e sem possibilidade de acesso à uma valorização profissional, que sugerem todos os manuais de boa gestão da educação pública e, principalmente, a Lei Federal 11.738/2008, que criou o Piso Nacional do Magistério.
Vereadores que votaram favoráveis ao projeto do prefeito Alan Guedes:
SÉRGIO NOGEUEIRA (PSDB);
MAURICIO LEMES (PSB);
MARCELO MOURÃO (PODEMOS);
LAUDIR MUNARETTO (MDB);
CEMAR ARNAL (SD);
CREUSIMAR BARBOSA (União Brasil);
DANIEL JUNIOR (PATRIOTA);
JANIO MIGUEL (PTB);
MARCÃO DA SEPRIVA (SD);
TIO BUBI (PSD);
OLAVO SUL (MDB);
DIOGO CASTILHO (PSDB);
JUSCELINO CABRAL (PSDB).
O SIMTED Dourados e todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação de Dourados-MS agradecem os votos contrários, que possibilitariam reverter o desmonte da educação, dos vereadores ELIAS ISHY (PT), FABIO LUIS (Republicanos), MÁRCIO PUDIM (PSDB) e TÂNIA CRISTINA (PP). Os vereadores Liandra (PTB) e Rogério Yuri (PSDB) estavam ausentes da sessão.
Mais retrocessos na Educação Especial
O prefeito Alan Guedes (PP) também conseguiu destruir o cargo de professor da educação especial, aprovando com seus 11 vereadores aliados alterações de dispositivos na Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Profissional da Educação Municipal. Profissionais da educação especial, pais e mães de alunos da educação especial e alunos estiveram participando da sessão e cobraram os vereadores pela alteração do projeto.
Segundo a assessoria da Câmara, “a matéria só foi votada após rejeitados um pedido de vistas e um pedido de adiamento por duas sessões. Em ambas as votações, foram nove votos contra e sete favoráveis. Uma subemenda também foi rejeitada por 10 votos a sete. Já a emenda original acabou derrubada por 11 votos favoráveis e seis contrários, sendo que eram necessários 13 votos para a aprovação. Por fim, o projeto de lei foi aprovado por 11 votos a favor e seis contrários, com duas ausências”.
O projeto aprovado impede que o professor e a professora da educação especial tenham direito a hora-atividade, assegurada por lei e necessária para o devido planejamento e adequações das aulas para o atendimento digno à crianças e adolescentes da Rede Municipal de Ensino.
Com isso, os docentes passam a trabalhar minutos diários acima da carga horária do concurso (20 horas semanais), sem qualquer tipo de remuneração por parte da Prefeitura de Dourados, configurando uma precarização do trabalho de professor do magistério municipal.
Votaram pela aprovação da precarização do cargo de professor da educação especial os vereadores:
SÉRGIO NOGEUEIRA (PSDB);
MAURICIO LEMES (PSB);
MARCELO MOURÃO (PODEMOS);
LAUDIR MUNARETTO (MDB);
CEMAR ARNAL (SD);
CREUSIMAR BARBOSA (União Brasil);
DANIEL JUNIOR (PATRIOTA);
JANIO MIGUEL (PTB);
MARCÃO DA SEPRIVA (SD);
TIO BUBI (PSD);
OLAVO SUL (MDB);
Votaram contrário, respeitando o direito do docente da educação especial os vereadores Elias Ishy (PT), Fábio Luis (Republicanos), Márcio Pudim (PSDB), Juscelino Cabral (PSDB), Tânia Cristina (PP) e Diogo Castilho (PSDB).
