O presidente do SIMTED (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) de Rio Verde, Jorge Iberê Gomes Antunes, ocupou a Tribuna da Câmara de Vereadores na terça-feira (30), para protestar contra o prefeito, Réus Antônio Fornari e alguns parlamentares do Legislativo Municipal.
O motivo do protesto foi a aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 11.365/2023. A legislação provocou um retrocesso na Educação Pública do Município, desrespeitando a Lei do Piso Salarial do Magistério (Lei 11.738/2008), achatando os salários dos(as) Professores(as) da Rede Municipal.
Conforme contou Iberê, além de descumprir a Legislação Federal, com a decisão haverá uma redução do poder de compra das famílias, contribuindo para o empobrecimento da economia do município. Em 2022, a prefeitura já deixou de conceder o índice de 3,23% do reajuste do piso salarial, e em 2023, se negou a cumprir a Legislação e reajustar os salários dos Educadores em 9,16%.
Rio Verde possui atualmente um dos piores salários do estado. De acordo com o ranking dos salários dos municípios publicado pela FETEMS, Rio Verde está na 72ª posição, entre os 79 municípios sul-mato-grossenses.
“O reajuste é um direito dos trabalhadores da educação e que o não pagamento representa um desrespeito à categoria, à qualidade do ensino e a população de Rio Verde que espera uma Educação Pública de qualidade e para que isso ocorra é necessário que haja valorização profissional”, enfatizou Jorge Iberê Gomes Antunes.
Leia a Nota de Repúdio do SIMTED de Rio Verde:
NOTA DE REPÚDIO
DO SIMTED DE RIO VERDE À GESTÃO RÉUS ANTÔNIO FORNARI E AOS VEREADORES QUE APROVARAM A LEI DE DESVALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
O SIMTED – Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Rio Verde de Mato Grosso/MS, representante legal dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Ensino, vem a público manifestar, veementemente, repúdio à gestão do Prefeito Réus Antônio Fornari, que com a conivência dos vereadores Flávio Brito, José Alves Pimenta, Nivaldo Henrique Pereira, Amauri Olartechea, Joanes Vieira e da vereadora Cleisy Maira Paes de Souza aprovaram o Projeto de Lei, nº 1365/2023, que desrespeita uma Lei Federal, do Piso Salarial do Magistério ( Lei 11.738/2008), além de descumprir uma Lei Maior, provoca mais retrocesso na Educação Municipal, reduzindo o poder de compra das famílias, achatando o salário, contribuindo para o empobrecimento da economia do município e denunciamos que o Magistério Municipal amarga o descumprimento da Lei 11.738/2008, que em 2022 ficou para trás 3,23% do reajuste do piso salarial e, agora em 2023, mais 9,16%.
Rio Verde Paga um dos piores salários de MS, inclusive municípios com arrecadação inferior à nossa, o salário é maior e o Piso Salarial é cumprido e no último ranking publicado pela FETEMS, ficamos com a 72ª, dos 79 municípios de MS.
Prefeito Réus e o Secretário de Educação, nas CINCO reuniões ocorridas, DUAS com o Prefeito que, inclusive se recusava a receber o Sindicato, e TRÊS com o Secretário de Educação, sempre em suas falas, garantiam, se comprometiam com o pagamento do Piso e o cumprimento da Lei Federal 11.738/2008 – PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, definido pelo Ministério da Educação; porém, o que vimos na última terça feira, dia 16/05/23, na sessão da Câmara Municipal foi o descumprimento da Lei Maior por uma Lei inferior do município, não honrando as sua falas e o compromisso feito com a Educação Municipal. Também nas reuniões com o Prefeito, sempre foi falado que tinha dinheiro em caixa, que o município nunca teve tanto dinheiro em caixa. Perguntamos: Para onde foi o dinheiro?
Com A VALORIZAÇÃO TÃO FALADA E DITA AOS QUATRO VENTOS, PELO PREFEITO E SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, e a LEI aprovada na Sessão da Câmara no dia 16/05/23, fica claro para os Trabalhadores em Educação/famílias, que em nosso município a EDUCAÇÃO NUNCA FOI PRIORIDADE E NUNCA SERÁ NESTA GESTÃO, da forma que está sendo conduzida.
