Foi publicada ontem, dia 21 de dezembro de 2021, em edição extra 238-B, do DOU, Seção I, a Portaria Interministerial MEC/ME nº 10, elevando o Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano do FUNDEB de 2021 (VAAF-Min) para R$ 4.462,83. Esse valor supera a previsão anunciada pela Portaria Interministerial nº 8, de 24/09/21, quando o valor mínimo foi definido em R$ 4.397,91.
Tendo em vista que o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério é calculado com base no crescimento percentual dos valores mínimos do FUNDEB de dois anos anteriores, o valor para 2022 será de R$ 3.845,34, com crescimento de 33,23% frente ao valor de 2020.
“Com o aumento do Piso Nacional dos Professores a nossa luta é para que todos os municípios de Mato Grosso do Sul cumpram, na íntegra, a Lei N. 11.738/2008, que criou o Piso Salarial Nacional e determina o valor do Piso em R$ 3.845,34 que será reajustado a partir de 1º de janeiro de 2022 em 31,3% e pelo cumprimento de 1/3 de hora-atividade. Atualmente, apenas 52 municípios e a Rede Estadual pagam o Piso, e 75 aplicam 1/3 da hora atividade com a publicação do Ranking. A FETEMS espera que os gestores públicos se conscientizem da importância que possui a valorização profissional para os avanços na qualidade e da Educação Pública, lembramos que em 2021 o piso não teve reajuste!”, pontuou o Presidente da FETEMS, Professor Jaime Teixeira.
A base de cálculo do reajuste são as portarias interministeriais nº 3, de 25/11/2020, que definiu o custo aluno do FUNDEB em 2020 ao valor de R$ 3.349,56, e a de nº 10, de 20/12/2021, que estabeleceu o custo aluno (VAAF-Min) de 2021 em R$ 4.462,83. A diferença percentual entre os dois valores é de 33,23%.
A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) e a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) se manterão vigilante no Congresso Nacional a fim de evitar a aprovação do reajuste do piso vinculado apenas ao INPC, conforme reivindica os gestores estaduais e municipais. Para se cumprir a meta 17 do Plano Nacional de Educação e para adequar a remuneração do magistério público brasileiro aos padrões internacionais da OCDE, é preciso garantir ganho real ao piso e aos planos de carreira da categoria, estendendo, também, o piso para todos os profissionais da educação.
Todos/as unidos/as em mais essa importante luta!
PARABÉNS PELAS CONQUISTAS. 🙏🙏👏👏👏👏
Parabéns FETEMS
Parabéns por mais essa luta