Troca de cinco ministros da educação, escândalos de corrupção, ataques às universidades públicas, cortes de recursos, evasão escolar e queda no número de matrículas: esses são alguns dos desastres da política educacional da gestão de Jair Bolsonaro (PL) que levou a educação do Brasil aos piores índices dos últimos anos.
A CNTE listou 7 desastres do governo Bolsonaro na educação pública brasileira, como corte nos recursos, queda do Enem, corrupção no Ministério da Educação (MEC), guerra ideológica nas escolas, abandono da educação do campo, falta de internet nas escolas e o orçamento secreto. [veja mais sobre isso abaixo]
Para a secretária de imprensa e divulgação do Sinpro/DF, Letícia Montandon, a falta de gestão do governo federal na educação prejudicou a condução de programas importantes. “O Bolsonaro sempre demonstrou que o investimento na educação nunca foi sua prioridade. Na verdade, o que ele priorizou neste campo foi a desvalorização do Magistério Público e da estrutura educacional, como um todo. Tudo isso, viabilizado pela criminalização dos docentes”, afirma.
Ela explica ainda que o MEC adotou uma política ideológica como a militarização das escolas públicas, prejudicial ao modelo educacional democrático, como defende os/as trabalhadores/as da educação. “A militarização já foi refutada por diversos órgãos, como o MP”, diz. “Ainda temos a emenda constitucional 95 que congela os investimentos em segurança, saúde e educação e a iminente reforma administrativa que, dentre os ataques, pode privatizar a educação pública”, lembra a dirigente do Sinpro/DF.
Em quatro anos de mandato, Bolsonaro nomeou cinco ministros da Educação. São eles: Ricardo Vélez, Abraham Weintraub, Carlos Decotelli, Milton Ribeiro e recentemente Victor Godoy Veiga.
Prioridades na educação
Para o ano de 2023, Letícia Montandon pontua que a principal prioridade na educação é o “fortalecimento do Fundeb, do MEC, a valorização, por meio de maiores investimentos, de universidades e escolas públicas, a priorização da aplicação da Lei do Piso Salarial, revisão do novo Ensino Médio, fim da militarização das escolas públicas, das ameaças da Lei da Mordaça, do Homeschooling, o engavetamento do PL 5595 e da PEC 32, a revogação da emenda constitucional 95”.
Veja a seguir a lista de 7 desastres do governo Bolsonaro na educação pública brasileira
Corte nos recursos
Com Bolsonaro, o país investiu menos em educação, da creche à universidade. Somente na educação básica a queda na aplicação de recursos foi de 13%, sobretudo em investimentos. Ainda neste ano, o governo federal bloqueou R $3 bilhões para educação, provocando reação de instituições federais de ensino. Agora, mudanças nas regras do ICMS, que ainda serão apreciadas pelo Senado, podem tirar até R$ 21 bilhões da educação. De acordo com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), mostra que em 2021 o gasto público com a educação atingiu o menor patamar desde 2012. Segundo o levantamento, entre 2019 e 2021, a execução diminuiu R$ 8 bilhões em termos reais.
Queda do Enem
Porta de entrada para universidades do país, o Enem atravessou uma série de crises, além de acusações de tentativas de interferência política feitas pelo governo federal à servidores do Inep, que organiza as provas. Sem contar que a má gestão do ministério da educação na pandemia teve impacto sobre a participação dos estudantes.
Outro episódio a ser lembrando foi quando o MEC proibiu alunos isentos da taxa de inscrição em 2020, e que não compareceram, de obter nova gratuidade em 2021, o que contribuiu para a queda no número de inscritos. São quase 2,8 milhões candidatos de todo o país que, por terem faltado no ano passado, perderam o direito à isenção nos exames deste ano.
Corrupção no MEC
Denúncias de corrupção também estiveram no gabinete do MEC e o então ministro da pasta Milton Ribeiro foi preso pela justiça. O ministério estava sendo frequentado por pastores evangélicos que intermediaram a liberação de recursos para prefeituras de aliados políticos. Ribeiro, que também é evangélico, chegou a ter bíblias produzidas com recursos públicos com fotos suas. Os principais acusados de fazerem lobby eram os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
Guerra ideológica nas escolas
O retrocesso na educação sob o governo Bolsonaro não foram apenas nos cortes de verbas, mas as políticas ideológicas de extrema-direita que levaram como escola sem partido e criação de escolas cívico-militares, cujo orçamento foi triplicado como mostrou reportagem da CNTE e a ampliação da educação a distância.
O projeto conservador foi iniciado por Ricardo Vélez, primeiro ministro do MEC da atual gestão, que foi indicado por Olavo de Carvalho, o ideólogo de Bolsonaro que morreu em janeiro deste ano. O governo mudou também até as provas do Exame nacional do Ensino Médio (ENEM) e servidores do Inep denunciaram terem sofrido pressões internas para substituir nas provas o termo “golpe” por “revolução” de 1964
Abandono da educação do campo
No governo Bolsonaro também houve um retrocesso na educação do campo. O presidente vetou integralmente o projeto de lei que incluiria na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) o ensino diferenciado em escolas da zona rural. O projeto, de autoria do deputado federal Helder Salomão (PT/ES), estabelece que estados e municípios deveriam reconhecer a chamada “pedagogia de alternância”, já aplicada em Escolas Família Agrícola (EFAs) e Casas Familiares Rurais (CFRs). Ao vetar o projeto de lei, Bolsonaro alegou que “a proposta contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade ao substituir a expressão ‘escolas rurais’ por ‘escolas do campo’, de sentido mais restrito”, deixando de lado as modalidades de educação indígena e quilombola. A CNTE defende a valorização das escolas do campo.
Internet nas escolas
A maior crise sanitária do século jogou luz e ampliou as desigualdades no ensino público no Brasil. As principais motivações foram a dificuldade do acesso remoto às aulas e problemas financeiros, em que os alunos que lideraram a taxa de abandono pertenciam às classes D e E. Um em cada quatro brasileiros não têm acesso à internet, representando cerca de 46 milhões de pessoas, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Tecnologia da Informação e Comunicação (Pnad Contínua TIC), de 2018. A CNTE segue na luta por conectividade nas escolas!
Orçamento secreto
Com bloqueio de mais de R$ 2 bilhões de recursos que seriam destinados ao Ministério da Educação (MEC) deste ano, Bolsonaro abriu a torneira de dinheiro para os parlamentares aliados aplicarem como bem entenderem, em mais uma manobra do chamado orçamento secreto. O orçamento secreto está sendo usado pelos parlamentares na compra de votos para o atual presidente.
O corte atinge em cheio as universidades e institutos federais, que já enfrentam situação preocupante, segundo os reitores, com sucessivos cortes. Eles temem pela continuidade de muitos serviços, que vêm sendo reduzidos. Criadas em 2019 e implementadas em 2020, as chamadas emendas de relator do Orçamento ficaram conhecidas como “orçamento secreto” por permitirem que parlamentares destinem recursos que saem diretamente dos cofres da União sem que haja transparência para onde vai o dinheiro. A CNTE e outros grupos se juntaram para protestar contra o governo.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
