A Reunião Virtual convocada pela FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), realizada nesta segunda-feira (26), reuniu centenas de aposentadas e aposentados para debater e unir forças na luta contra o confisco das aposentadorias e pela retomada do julgamento da ADI 6254, que trata do tema.
O debate foi mediado pela presidenta da FETEMS, professora Deumeires Morais, e pelo secretário dos Aposentados da FETEMS, Edson Granato. Participaram também o secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Sérgio Kumpfer, e o secretário de Finanças da Federação, Jaime Teixeira.
A FETEMS, em conjunto com a CNTE, reforça a mobilização pela retomada da ADI 6254 no STF (Supremo Tribunal Federal), que trata do confisco aplicado sobre salários e proventos. Confiscar aposentadorias é punir quem já cumpriu sua missão social, transferindo às trabalhadoras e aos trabalhadores o peso de uma conta que não lhes pertence.
A presidenta da FETEMS fez uma análise crítica da situação e lembrou da forte mobilização realizada em 2017 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, quando a Casa votou favoravelmente à Reforma da Previdência proposta pelo então governador Reinaldo Azambuja, que atacou direitos do funcionalismo.
Na época, cerca de cinco mil manifestantes foram até o Palácio Guaicurus, sede do Legislativo, mas, ao chegar, foram recebidos com bombas pela Cavalaria da Polícia Militar. “Foi um momento muito difícil. Eu lembro que algumas pessoas diziam que a reforma não mexeria em direitos adquiridos, mas a história, infelizmente, ensinou que a luta precisa ser constante, porque as tentativas de retrocesso e ataques também são”, disse Deumeires.
Sérgio Kumpfer explicou às aposentadas e aos aposentados da FETEMS que a pressão popular e a presença nas redes sociais são fundamentais para que o Supremo retome o julgamento, ouvindo o que se diz nas ruas e na internet. Ele ressaltou a importância da mobilização dos sindicatos de base.
“Precisamos usar, em todos os posts nas redes sociais, as hashtags #VOTASTF e #OConfiscoNãoÉJusto. Nós nos reunimos no dia 9 de dezembro de 2025 para organizar este chamado público e vamos solicitar ao STF uma audiência com o presidente da Corte, ministro Edson Fachin”, afirmou.
Sérgio também explicou que o julgamento da ADI 6254 chegou a avançar com um placar de sete votos a três pela inconstitucionalidade de parte das normas da Reforma da Previdência. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção das regras, enquanto o atual presidente do STF, ministro Edson Fachin, divergiu. A análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, paralisando o processo.
Para Edson Granato, a semana de mobilização aprovada durante o 35º Congresso da CNTE foi um grande acerto do movimento sindical. “É a semana dos aposentados. Nada melhor do que colocar essas pautas em destaque. Quem é servidor hoje precisa compor essa luta também, pois é o futuro de vocês que está em jogo. É muito cruel impor a quem já tanto fez uma cobrança tão alta como os 14% praticados aqui em Mato Grosso do Sul”, destacou.
O professor Jaime Teixeira fez uma análise de conjuntura e convidou os participantes a uma profunda reflexão. Com o desmonte e as tentativas de terceirização do serviço público, especialmente na Educação, o número de servidores contribuindo para a Previdência diminuiu, o que, segundo ele, evidencia a necessidade de discutir novas formas de financiamento.
“Antigamente, tínhamos cerca de dezoito servidores contribuindo para um aposentado. Hoje, a proporção é de dois para um. Essa é uma discussão muito profunda, e só vamos avançar com mudanças importantes. Para isso, precisamos eleger pessoas que defendam os servidores nas Casas de Leis”, afirmou.
Jaime ainda alertou que o Congresso Nacional hoje é majoritariamente ocupado por representantes do grande capital e do latifúndio, e não por trabalhadoras e trabalhadores, o que dificulta o avanço de pautas sociais e a defesa dos direitos do serviço público.
A FETEMS reafirma que a mobilização segue firme e permanente, em articulação com a CNTE e os sindicatos de base, nas ruas, nas redes e nos espaços institucionais, pressionando pela retomada imediata do julgamento da ADI 6254 no STF e pelo fim do confisco das aposentadorias. A luta é coletiva, necessária e urgente, porque defender aposentadas e aposentados é defender dignidade, justiça social e o futuro de toda a classe trabalhadora.
Comunicação FETEMS
