O relator do projeto do novo marco fiscal no Senado, Omar Azis (PSD-AM), disse que vai retirar o Fundeb dos limites de gastos do arcabouço fiscal.
A decisão foi compartilhada na tarde desta quinta-feira (15) pelo senador Paulo Paim (PT-RS), durante reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Segundo ele, a nova forma de cálculo para o pagamento do Fundo Constitucional do Distrito Federal também deixará de fazer parte do arcabouço fiscal.
Apesar de dizer que ainda não é uma vitória, Paim considera que o anúncio é fruto da mobilização de todos que trabalharam por esta causa. “O senador Omar Aziz disse que conversou com o deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre isso e que, segundo ele, recebeu a proposta com tranquilidade”, explicou Paim.
A Secretária de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, que participava da Comissão ao lado do senador Paulo Paim, respondeu: “Vamos ver para crer”, ponderou.
“Vamos trabalhar até o último minuto”, disse Paim, fazendo referência às entidades sindicais presentes na Comissão, entre elas a CNTE. “Eu fui procurado no Rio Grande do Sul [para retirar o Fundeb do arcabouço] e eles me disseram: os outros senadores também estão sendo procurados, em todos os estados”, contou, dizendo que esta é uma vitória da mobilização.
Na Comissão, Rosilene reiterou que o objetivo do arcabouço fiscal não pode ser o pagamento de dívida do país e sim a implementação de políticas públicas para mudar a vida das pessoas.
“A população não pode ficar refém de um Congresso que está revertendo o seu papel. Não podemos entender que aqueles que foram eleitos para defender o interesse do povo possam ter acrescentado itens ao projeto do arcabouço que tragam prejuízos à nação. Sao direitos do povo. Áreas muito delicadas e essenciais”, afirmou, fazendo referência aos recursos destinados ao Fundeb e à saúde.
O representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Edson Cardone, também foi taxativo: “retirem o povo do arcabouço fiscal. Se é para colocar alguma coisa do calabouço, coloquem o capital especulativo”, pediu.
