Sindicato cobra da Prefeitura o cumprimento da Lei do piso salarial nacional, que prevê reajuste salarial de 33,24%. Categoria pedirá apoio dos vereadores para aprovar este índice
Nesta terça-feira (8), uma comissão formada por membros do Sindicado dos Trabalhadores em Educação de Nova Andradina e professores se reuniu com o prefeito Gilberto Garcia para dar início às negociações salariais da categoria e tratar de temas já amplamente debatidos como a aplicação dos 70% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais de educação; concessão de benefícios como progressão e promoção profissionais, licença-prêmio e quinquênio; andamento dos processos referentes à acumulação de cargos de professores, que estão parados no jurídico da Prefeitura; e apresentação da grade curricular.
Como líder do Sindicato, o presidente Edson Granato reivindicou o reajuste salarial de 33,24%, dando cumprimento a Lei do Piso Salarial Nacional da Educação. Diante da proposta, o prefeito disse que irá analisar o impacto deste índice de reajuste na folha salarial, tendo como princípio a Lei de Responsabilidade Fiscal. Até o final deste mês de fevereiro, o governo municipal deve se posicionar sobre essa questão.
Enquanto aguarda a resposta do prefeito Gilberto Garcia, a categoria decidiu em assembleia realizada ontem (11) que vai solicitar o apoio da Câmara de Vereadores na aprovação deste reajuste salarial. “O SIMTED vai enviar um documento oficializando a proposta de reajuste de 33,24% para a educação, garantindo o cumprimento da Lei do Piso Nacional e a valorização dos profissionais”, informou Edson.
Aplicação da Fundeb
Durante a reunião, o SIMTED questionou o prefeito a respeito da aplicação dos 70% do repasse dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais de educação básico. Segundo informações da administração municipal, com a alteração na lei do Fundeb houve sobra de recursos no caixa do município.
O SIMTED ainda não teve acesso ao balancete final e continua aguardando a administração municipal apresentar esses dados em caráter oficial até o final deste mês, não apenas ao próprio Sindicato como também ao Conselho do Fundeb, responsável pela fiscalização do repasse/aplicação desses recursos.
Concessão de Benefícios
Em virtude da Lei 173/2020, alguns benefícios garantidos por lei pelo servidor público foram suspensos como é o caso da licença prêmio e do quinquênio. Apenas as solicitações de progressão e de promoção profissional estão sendo deferidas pelo governo municipal.
Os filiados que deram entrada com solicitação de licença prêmio e quinquênio e tiveram seus pedidos indeferidos podem entrar em contato com o SIMTED com uma cópia do documento. “O Sindicato, através do jurídico da FETEMS, vai recorrer na justiça esse direito do servidor”, informou Edson.
Lei 252 – Cargos acumuláveis
O SIMTED também cobrou o andamento dos processos referentes à acumulação de cargos dos professores, que estão parados no jurídico da Prefeitura para análise. “O prefeito afirmou que irá cobrar um parecer/entendimento definitivo do jurídico até o final deste mês”, pontou o presidente do SIMTED.
Grade curricular
No dia 3 de janeiro foi publicado no Diário Oficial do Município a grade curricular. Para facilitar o entendimento e tirar dúvidas, durante a assembleia o presidente Edson Granato trouxe todas as informações sobre este tema.
