O 29º Congresso Estadual da FETEMS – Prof. Wilson Biasotto, realizado de 20 a 23 de agosto, em Dourados, com o tema “Educação, Democracia, Sustentabilidade e Soberania”, manifesta seu compromisso intransigente com a valorização dos profissionais da educação e com a defesa de uma educação pública, gratuita, democrática, laica, plural, inclusiva, humanizadora e presencial, como direito de todos e dever do Estado.
Professoras e professores, profissionais administrativos da educação, coordenadores, diretores, gestores e equipes técnicas são fundamentais para garantir o funcionamento das escolas e a efetivação do direito constitucional à educação. São esses trabalhadores e trabalhadoras que, diariamente, acolhem estudantes, constroem conhecimentos, organizam o ambiente escolar, promovem a inclusão, identificam situações de vulnerabilidade, fortalecem vínculos e contribuem para a formação cidadã de crianças, adolescentes, jovens e adultos.
A escola pública não é apenas um espaço de transmissão de conteúdo. É espaço de humanização, socialização, proteção e exercício da democracia. É na convivência cotidiana que estudantes aprendem a respeitar diferenças, compartilhar experiências e dialogar com pessoas de diferentes origens, culturas, crenças, condições sociais e formas de pensar.
Por isso, defendemos a escola presencial e nos posicionamos contra iniciativas que enfraqueçam seu papel social, entre elas a educação domiciliar (homeschooling). A substituição da convivência escolar pelo ensino restrito ao ambiente familiar pode limitar a pluralidade de experiências, comprometer processos de socialização e dificultar a atuação das redes públicas de proteção da infância e da adolescência. Educar exige formação profissional, conhecimento pedagógico, planejamento, diversidade de saberes e relações humanas que ultrapassam os limites do núcleo familiar.
Da mesma forma, reafirmamos nossa posição contrária à militarização das escolas públicas. Educação se constrói com diálogo, participação, liberdade de ensinar e aprender, gestão democrática e valorização dos profissionais da educação. A disciplina necessária ao ambiente escolar deve ser construída pedagogicamente, com respeito, responsabilidade e participação coletiva, e não pela reprodução de estruturas baseadas na hierarquia militar, na padronização dos comportamentos e na restrição da autonomia.
Defender os profissionais da educação significa também defender concurso público, carreira, salários dignos, formação inicial e continuada, condições adequadas de trabalho, liberdade de cátedra, gestão democrática, autonomia pedagógica e respeito às atribuições de cada segmento da comunidade escolar. Significa combater a precarização, a terceirização, o assédio, a violência e todas as tentativas de desqualificar aqueles e aquelas que dedicam suas vidas à educação pública.
Queremos uma educação humanizadora, capaz de formar pessoas críticas, solidárias, conscientes de seus direitos e deveres e preparadas não apenas para o mundo do trabalho, mas para a vida em sociedade. Uma educação que ensine a pesquisar, questionar, argumentar, criar, conviver com as diferenças e participar ativamente da construção de uma sociedade mais justa e democrática.
Diante disso, o 29º Congresso Estadual da FETEMS conclama trabalhadores e trabalhadoras da educação, estudantes, famílias, movimentos sociais e toda a sociedade a defenderem a escola pública presencial e seus profissionais. Não existe democracia forte sem educação pública de qualidade, assim como não existe educação pública de qualidade sem profissionais respeitados, valorizados e com liberdade para exercer sua missão educativa. Em defesa dos profissionais da educação, da escola pública, da democracia e do Estado Democrático de Direito!
Dourados/MS, 23 de agosto de 2026.
