A FETEMS – Federação dos Trabalhadores/as em Educação de Mato Grosso do Sul e seus 74 Sindicatos Filiados, reunidos no 29º Congresso Estadual Professor Wilson Biasotto, realizado de 20 a 23 de agosto de 2026, em Dourados/MS, com o tema “Educação, Democracia, Sustentabilidade e Soberania”, manifestam, por meio desta Moção, seu compromisso com a defesa dos direitos, da dignidade, da vida e dos territórios dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul.
Nosso Estado possui uma expressiva diversidade de povos indígenas, com diferentes culturas, línguas, tradições, saberes e formas de organização social. Essa diversidade constitui parte fundamental da história e da identidade de Mato Grosso do Sul e deve ser reconhecida, respeitada e protegida pelo Estado e por toda a sociedade.
Defendemos uma Educação Escolar Indígena pública, gratuita, específica, diferenciada, intercultural, bilíngue e de qualidade, construída com a participação e o protagonismo das próprias comunidades. Uma educação que respeite seus territórios, suas línguas, seus conhecimentos tradicionais, suas culturas, seus modos de vida e suas formas próprias de ensinar e aprender, garantindo às novas gerações o direito de fortalecer suas identidades e, ao mesmo tempo, acessar plenamente o conhecimento produzido pela humanidade.
Reivindicamos políticas públicas permanentes para a formação inicial e continuada, específica e diferenciada, dos professores/as e dos funcionários/as administrativos/as da educação que atuam nas comunidades indígenas, com valorização profissional, condições dignas de trabalho, carreira, remuneração adequada e respeito às particularidades de cada povo e território. Valorizar os trabalhadores e trabalhadoras da Educação Escolar Indígena é condição fundamental para garantir uma escola verdadeiramente comprometida com os direitos das comunidades.
Manifestamos também nosso firme posicionamento em defesa da demarcação, proteção e regularização das terras indígenas, reconhecendo que o território é essencial para a existência física, cultural, social e espiritual dos povos originários. Terra, educação, cultura, sustentabilidade e soberania estão profundamente relacionadas. Não há garantia plena dos direitos indígenas sem a proteção dos territórios tradicionalmente ocupados.
Repudiamos toda forma de violência contra os povos indígenas de Dourados, MS, Brasil e América Latina. Enquanto defensores da cultura e dos povos originários somos contra ao racismo, preconceito, discriminação, perseguição e criminalização dos povos indígenas, especialmente os conflitos e ataques ocorridos nos territórios e nas áreas de retomada. Nenhuma disputa territorial pode justificar ameaças, agressões ou a perda de vidas. Defendemos que o poder público cumpra sua responsabilidade constitucional de proteger as comunidades, garantir seus direitos e atuar para que os conflitos sejam enfrentados por meio da legalidade, do diálogo e do respeito aos direitos humanos.
O movimento sindical da Educação reafirma que defender os povos indígenas é defender a democracia, a diversidade, a justiça social, a sustentabilidade e a soberania. Uma sociedade verdadeiramente democrática precisa reconhecer a dívida histórica com os povos originários e transformar esse reconhecimento em políticas públicas, direitos efetivos e respeito.
Por isso, o 29º Congresso Estadual Professor Wilson Biasotto reafirma: nenhuma violência contra os povos indígenas, nenhum retrocesso em seus direitos e nenhum direito a menos! Seguiremos na defesa da Educação Escolar Indígena, da valorização de seus profissionais, da demarcação e proteção dos territórios, do respeito à diversidade e, sobretudo, do direito dos povos indígenas à vida, à dignidade, à cultura e à autodeterminação.
Dourados/MS, agosto de 2026.
