Os delegados e as delegadas do 29º Congresso Estadual da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul – FETEMS, representando os 74 sindicatos filiados, vêm, por meio desta Moção, manifestar sua firme defesa do processo democrático, participativo e coletivo de elaboração do Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul – PEE/MS, bem como cobrar do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul e da Assembleia Legislativa o devido respeito às diretrizes, objetivos, metas e estratégias construídos coletivamente pela sociedade sul-mato-grossense.
O Plano Estadual de Educação não pode ser compreendido como um documento produzido exclusivamente pelos governos. Ele é resultado de um amplo processo de participação social, de diálogo, de estudos, de debates e de construção coletiva, envolvendo trabalhadores e trabalhadoras em educação, estudantes, gestores, movimentos sociais, entidades sindicais, instituições públicas e organizações comprometidas com a educação pública.
Sua construção contou com a realização de Oficinas Técnicas, cinco Conferências Regionais e uma Conferência Estadual, mobilizando milhares de pessoas em todo o Estado.
Foram mais de 4 mil pessoas inscritas nas diferentes etapas do processo, com a participação de mais de 2 mil pessoas nas Conferências Regionais e aproximadamente 450 participantes na Etapa Estadual, demonstrando a dimensão, a representatividade e a legitimidade democrática do processo de elaboração do documento.
A construção do Plano contou ainda com a participação ativa dos 74 sindicatos filiados à FETEMS e de sua Diretoria, garantindo a presença e a contribuição dos trabalhadores e trabalhadoras em educação na definição das políticas educacionais que deverão orientar os próximos anos da educação pública de Mato Grosso do Sul.
O processo foi coordenado e construído de forma articulada pelo Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul – FEEMS, pelo Conselho Estadual de Educação, pela Secretaria de Estado de Educação, pela UNDIME e por diversas entidades e organizações comprometidas com a defesa da educação pública, democrática, inclusiva, socialmente referenciada e de qualidade.
Trata-se, portanto, de uma construção coletiva que precisa ser respeitada em sua integralidade, especialmente suas diretrizes, objetivos, metas e estratégias, frutos de um processo democrático de participação e deliberação social. O movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras em educação reafirma que não aceitaremos retrocessos, alterações unilaterais ou descaracterização das decisões construídas coletivamente nas Conferências de Educação.
O Plano Estadual de Educação deve expressar os compromissos assumidos pela sociedade sul-mato-grossense com a valorização dos profissionais da educação, a garantia do direito à educação, a inclusão, a equidade, o combate ao racismo e a todas as formas de discriminação, a educação especial, a educação escolar indígena, a educação do campo, a gestão democrática, o financiamento adequado e a melhoria da qualidade social da educação.
Neste momento histórico, em que a FETEMS realiza seu 29º Congresso Estadual, reafirmamos que educação e democracia caminham juntas. Não há educação pública de qualidade sem participação social, assim como não há democracia plena quando as decisões construídas coletivamente são desconsideradas pelo poder público.
Por isso, este Congresso COBRA E REIVINDICA:
1. Que o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul respeite integralmente o processo democrático de elaboração do Plano Estadual de Educação, reconhecendo a legitimidade das Conferências, Oficinas Técnicas e demais etapas de construção coletiva;
2. Que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul respeite o conteúdo construído democraticamente pela sociedade, garantindo que o debate e a tramitação legislativa preservem as diretrizes, objetivos, metas e estratégias deliberados no processo participativo;
3. Que qualquer alteração, adequação ou modificação no Plano Estadual de Educação seja submetida a amplo debate público e participação social, respeitando as instâncias democráticas de acompanhamento e deliberação da política educacional;
4. Que o Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul seja reconhecido e respeitado como espaço permanente de participação, acompanhamento e controle social das políticas educacionais, preservando sua autonomia e sua natureza democrática;
5. Que as entidades e organizações que participaram da construção do Plano sejam chamadas a participar efetivamente de sua tramitação, implementação, monitoramento e avaliação;
6. Que o Governo do Estado e o Poder Legislativo assumam compromisso público com o cumprimento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação, assegurando as condições orçamentárias, financeiras, estruturais e políticas necessárias à sua efetivação;
7. Que seja assegurada a participação permanente dos trabalhadores e trabalhadoras em educação e de suas entidades representativas na construção e implementação das políticas públicas educacionais de Mato Grosso do Sul.
A FETEMS e seus 74 sindicatos filiados reafirmam que o Plano Estadual de Educação pertence à sociedade sul-mato-grossense e não a um governo, partido ou mandato. É fruto da participação de milhares de pessoas que dedicaram tempo, conhecimento, experiência e esperança para construir uma política de Estado para a educação. Respeitar o Plano Estadual de Educação é respeitar a democracia. Respeitar as Conferências é respeitar a participação popular. Respeitar as metas e estratégias construídas coletivamente é respeitar os trabalhadores e trabalhadoras em educação, os estudantes, as famílias e toda a sociedade de Mato Grosso do Sul. Neste 29º Congresso Estadual, sob o tema “Educação, Democracia, Sustentabilidade e Soberania”, a FETEMS reafirma seu compromisso histórico com a defesa da educação pública, gratuita, laica, democrática, inclusiva, socialmente referenciada e de qualidade para todos e todas. Nenhum passo atrás! Nenhum direito a menos!
Plano Estadual de Educação construído com participação popular se respeita e se cumpre!
Dourados/MS, 23 de agosto de 2026.
