O Governo de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (22) os Decretos “P” nº 619 e nº 620, concedendo Promoção Funcional por Merecimento a servidores da Rede Estadual de Ensino. A medida contempla profissionais das carreiras do Magistério e do Apoio à Educação Básica, representando mais um avanço na valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação pública estadual.
O Decreto “P” nº 619 beneficia integrantes das carreiras de Professor e Especialista de Educação, promovendo servidores para classes superiores dentro do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da categoria. Já o Decreto “P” nº 620 contempla servidores da carreira de Apoio à Educação Básica, incluindo os Agentes de Atividades Educacionais, garantindo progressão funcional aos profissionais administrativos da Rede Estadual.
As promoções possuem validade retroativa, conforme estabelecido nos decretos, reconhecendo o tempo de serviço, a trajetória profissional e os critérios previstos na legislação estadual para a progressão por merecimento. A medida alcança centenas de trabalhadores da educação em todo o Estado, fortalecendo a política de valorização das carreiras da Rede Estadual de Ensino.
Para a FETEMS, a valorização profissional passa pelo fortalecimento dos planos de carreira, pelas promoções funcionais e pela ampliação do quadro efetivo da educação pública. A Federação destaca que a conquista ocorre em um momento importante para a categoria, marcado também pela ampliação de vagas do concurso vigente e pela organização de um novo concurso público para a Rede Estadual de Ensino.
A FETEMS seguirá acompanhando a implementação das medidas e defendendo avanços que garantam melhores condições de trabalho, valorização profissional e fortalecimento da educação pública para todos os sul-mato-grossenses.
Comunicação FETEMS
