A FETEMS (Federação dos Trabalhadores/as em Educação de Mato Grosso do Sul) juntamente com seus 74 sindicatos filiados, reunidos no 29º Congresso Estadual Prof. Wilson Biasotto, realizado de 20 a 23 de agosto de 2026, em Dourados, manifesta-se contrária à implantação e à expansão do modelo de escolas cívico-militares na rede pública de ensino e reafirma a defesa de uma escola pública democrática, inclusiva, plural, laica, gratuita, de qualidade social e comprometida com a formação integral dos estudantes.
A escola pública deve ser espaço de conhecimento, diálogo, liberdade, diversidade e construção do pensamento crítico. A educação não pode ser orientada pela lógica da militarização, da hierarquia rígida, da padronização de comportamentos ou da coerção. Regras excessivamente rígidas relacionadas à conduta, à aparência e à vestimenta podem aprofundar processos de exclusão, especialmente entre estudantes em situação de vulnerabilidade social ou que apresentam dificuldades de adaptação. A escola precisa acolher as diferenças e enfrentar as desigualdades, e não selecionar ou afastar aqueles que mais necessitam das políticas públicas educacionais.
Também rejeitamos a ideia de que a presença de militares na gestão das unidades escolares represente, por si só, melhoria da qualidade da educação. Os desafios da aprendizagem devem ser enfrentados com investimento público, valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, formação continuada, concursos públicos, gestão democrática, infraestrutura adequada, políticas de permanência e fortalecimento dos projetos político-pedagógicos das escolas. Educação de qualidade se constrói com profissionais da educação valorizados, participação da comunidade escolar e políticas educacionais consistentes.
A destinação de recursos públicos para remuneração, gratificações ou contratação de militares da reserva para atuar nas escolas também merece nosso firme questionamento. Em um cenário no qual muitas unidades escolares necessitam de melhorias estruturais e os profissionais da educação reivindicam valorização salarial, melhores condições de trabalho e fortalecimento das carreiras, os recursos da educação devem priorizar aquilo que efetivamente contribui para a qualidade do ensino e para a permanência dos estudantes.
Defendemos ainda o princípio constitucional da gestão democrática do ensino público, com participação efetiva de professores, funcionários administrativos, estudantes, famílias e comunidade nas decisões da escola. Uma estrutura baseada na hierarquia e na centralização de decisões entra em conflito com a concepção de educação democrática que defendemos. Da mesma forma, profissionais formados para as atividades de segurança pública não devem substituir as funções pedagógicas, administrativas e de gestão que competem aos profissionais da educação devidamente habilitados.
A violência, a indisciplina e os conflitos existentes na sociedade não serão solucionados com a militarização das escolas. Precisamos fortalecer políticas públicas de assistência social, saúde, cultura, esporte, segurança e educação, ampliar equipes multiprofissionais e construir uma verdadeira cultura de paz, respeito aos direitos humanos e convivência democrática dentro e fora das unidades escolares.
Por essas razões, o 29º Congresso Estadual Prof. Wilson Biasotto manifesta seu posicionamento contra a implantação e a expansão das escolas cívico-militares em Mato Grosso do Sul e no Brasil. Defendemos que os recursos públicos sejam destinados ao fortalecimento da escola pública e à valorização de seus profissionais, preservando a autonomia pedagógica, a liberdade de ensinar e aprender, a pluralidade de ideias e a gestão democrática.
Não à militarização das escolas! Sim à educação pública, democrática, inclusiva e de qualidade social!
Escola é espaço de educação, liberdade, diversidade, diálogo e democracia!
Dourados/MS, 23 de agosto de 2026
