A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED) publicou, em edição suplementar do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (14), o Edital nº 43/SED/2026, que torna pública a realização da Avaliação de Desempenho Individual (ADI) para servidores da carreira dos Profissionais da Educação Básica em estágio probatório.
O edital contempla os ciclos avaliativos referentes aos anos de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, sendo destinado aos servidores que ainda não participaram das respectivas avaliações, conforme a regra de transição estabelecida pelo Decreto nº 16.774, de 20 de maio de 2026.
A medida atende ao processo de regularização funcional previsto no Decreto nº 29.048.478-2026 e garante que os profissionais que ainda não passaram pela Avaliação de Desempenho Individual possam concluir essa etapa obrigatória do estágio probatório.
A FETEMS destaca que a publicação do edital representa um importante avanço para a regularização da vida funcional dos profissionais da educação que aguardavam a realização da avaliação. A Federação orienta as trabalhadoras e os trabalhadores em educação que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo edital a consultarem atentamente os anexos da publicação, onde constam a relação dos servidores abrangidos, os procedimentos e as orientações para a realização da ADI.
A entidade reforça ainda a importância de acompanhar as publicações oficiais da Secretaria de Estado de Educação e observar os prazos previstos, garantindo o cumprimento de todas as etapas do processo.
A íntegra do Edital nº 43/SED/2026 está disponível na edição suplementar do Diário Oficial do Estado publicada nesta terça-feira (14).
Comunicação FETEMS
