FETEMS, POR SUA ASSESSORIA JURÍDICA CONSEGUE QUE PROFESSORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO REVERTA LAUDO MÉDICO NEGATIVO QUE NÃO DIZ RESPEITO ÀS ATRIBUIÇÕES DO CARGO E QUE NÃO ENSEJAM INCAPACIDADE PARA EXERCÍCIO DO MESMO:
Hoje (09) uma professora de Itaquiraí finalmente tomou posse no concurso público da rede estadual de ensino. A junta médica da AGEPREV, em Abril deste ano, havia considerado a professora INAPTA por problemas nasais perfeitamente tratáveis do ponto de vista da medicina.
A referida professora, por causa desta inaptidão, teve sua POSSE indeferida pelo Estado de Mato Grosso do Sul. A referida professora buscou socorro jurídico com a assessoria jurídica da FETEMS e conseguiu um MANDADO DE SEGURANÇA determinando sua posse.
A mesma assessoria jurídica já havia conseguido reverter as declarações de inaptidão, por parte da perícia da AGEPREV, de duas professoras (Juti e Dourados) já que ambas foram consideradas inaptas (uma por ser obesa e a outra com problema tratável na coluna).
O TJMS entendeu, nos 03 casos concretos, que somente as morbidades que afetem por completo o exercício das ATRIBUIÇOES DO CARGO podem impedir a posse de quem foi aprovado em cargo público.
Assessoria Jurídica
