A vitória de hoje, é o combustível para as batalhas de amanhã.
O SIMTED de Batayporã, vem publicamente através de sua Diretoria e consolidando a união e a persistência do sindicato e federação garantindo uma vitória histórica para a categoria e reafirmando o papel fundamental de instituição na proteção e na conquista de direitos trabalhistas, e que em algumas vezes geram conflitos intrapessoal e interpessoal.
Após um intenso processo judicial, a ação coletiva movida pelas entidades vem sendo julgadas procedente, assegurando uma reparação financeira e jurídica justa para todos os trabalhadores representados. Estas conquistas reforçam que o trabalho de base, o planejamento jurídico estratégico e a mobilização constante são os caminhos mais eficazes para enfrentar abusos e garantir o cumprimento da legislação. Diante de um cenário de frequentes desafios e tentativas de flexibilização de direitos, a atuação conjunta local sindical somada a FETEMS demonstrou a força de representação coletiva organizada.
Detalhes da Vitória
• Justiça social: A decisão restabelece direitos que haviam sido negligenciados, corrigindo distorções financeiras ou funcionais de forma retroativa;
• Segurança Jurídica: O resultado cria um precedente importante para a categoria, inibindo futuras práticas semelhantes por parte dos empregadores;
• Profissionalismo técnico: O corpo jurídico da entidade sindical trabalhou de forma incansável na produção de provas e na sustentação oral, garantindo o êxito em todas as instancias;
• Transparência e assembleias: O SIMTED produziu um cronograma detalhado de reuniões, e que os trabalhadores foram orientados sobre a execução dos valores e a forma de recebimento dos direitos. A Diretoria do SIMTED e da FETEMS parabeniza cada trabalhador e trabalhadora que acreditou na luta coletiva. Tendo em vista que o Município de Batayporã está posicionado no Ranking da FETEMS e que mede as maiores remunerações e menores entre os municípios, infelizmente devido o achatamento da carreira em 2022, hoje ocupa a 78º colocação salarial, dentre os 81 municípios de MS.
Desde 2009 o SIMTED de Batayporã e FETEMS após entendimento do mérito, vem auxiliando os Professores Contratados com a ação de FGTS- Fundo de garantia do Tempo de Serviço na rede Municipal, hoje passa de 110 ações sendo que a maioria já recebeu os valores devidos;
Em 2022 o SIMTED de Batayporã ingressou via FETEMS com a Ação nº 0800 816.86.2022.8.12.0027 – Advogado Drº Ronaldo Franco de Souza com ação de reconhecimento de 1/3 de férias proporcional para todos e em 2026 tivemos a vitória nesta importante ação, hoje dezenas de professores efetivos já estão em fase de execução de valores, trazendo dignidade financeira do trabalhador e trabalhadora;
Também em 2022 o SIMTED de Batayporã ingressou com a Ação Civil Pública – sob nº 0800371-68.2022.8.12.0027- Advogado Dr. Ronaldo de Franco de Souza, isso ocorreu quando o Chefe do Executivo Municipal resolveu extinguir o Inicio de Carreira dos Professores (Nível –I) através do Decreto Municipal nº 16, de 25/02/2022, ferindo a Lei Federal 11.738/2008, e já na Comarca de Batayporã a Justiça entendeu que o SIMTED está correto em sua defesa, bem como a Justiça já negou embargos de declaração da Prefeitura no último dia 25/08/2026, o desenrolar dessa ação vem sendo assistido pela FETEMS e CNTE.
É necessário continuar avançando com outras ações e resguardando os direitos dos Trabalhadores em Educação assim desconstruindo o discurso político e focando nas reivindicações sem desviar o foco e com a união da categoria, assim temos que avançar com:
1) Ação Judicial de Insalubridade para as merendeiras escolares,
2) Ação Judicial de reconhecimento da Lei Federal nº 15.326/2026 que reconhece os profissionais que exercem à docência infantil (Creches e pré-escolas) como integrantes da Carreira do Magistério, independente da nomenclatura e cargo e
3) Ação de isonomia quanto ao gozo de Licença Prêmio dos professores.
Violação de direitos e da dignidade do Trabalhador
Qualquer atitude que atente diretamente contra a dignidade da função pública e ignora preceitos básicos da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade da hora e da imagem das pessoas (Art. 5º, X CF/88), bem como o princípio da impessoalidade e da moralidade administrativa (Art. 37, CF/88) que devem reger o comportamento de qualquer gestor. Assim baseia nos pilares: a) nenhum servidor caminhará sozinho, b) O diálogo exige respeito e c) se necessário exigir retratação.
Defesa e luta constante
Os servidores públicos merecem respeito, valorização e condições dignas de trabalho, e não ataques que visam desestabilizar a categoria. Permanecemos firmes, unidos e mobilizados contra qualquer forma de opressão. Continuamos atuando de forma alinhada com a FETEMS e CNTE lutando por lançamento de Concurso Público com vagas especiais para a educação, Formação em nível médio e superior do Profuncionário, bem como o reconhecimento e valorização na base e pelo Piso Salarial Nacional Profissional dos administrativos da Educação.
SIMTED BATAYPORÃ
